Justiça determina funcionamento de 70% da frota de ônibus nesta sexta (28) durante "greve geral"
Por #Santaportal em 26/04/2017 às 18:55
SANTOS – A juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, determinou nesta quarta-feira (26) que seja assegurado o funcionamento de, no mínimo, 70% da frota de transporte coletivo em linhas que atendem hospitais e escolas na próxima sexta-feira (28), quando está prevista greve geral de trabalhadores em todo o país.
A decisão atende em parte à ação cautelar proposta pela Prefeitura de Santos, para que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e região evite a paralisação integral do sistema na data anunciada para greve. A Administração Municipal pediu à Justiça a garantia de funcionamento do sistema nos patamares mínimos de 85% da frota operando em linhas que passam por hospitais e escolas e 70% nas demais.
No despacho, a juíza estabelece multa de R$ 100 mil por hora ao sindicato, em caso de descumprimento da determinação judicial. Na decisão, a magistrada invoca artigos da Constituição Federal que garantem o funcionamento de serviços e atividades essenciais à comunidade, como é o caso do transporte coletivo.
