Justiça acata parcialmente ação da Prefeitura e determina que 40% dos servidores voltem ao trabalho
Por #Santaportal em 22/03/2017 às 19:42
SANTOS – O juiz José Vitor Teixeira de Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, deu o seu parecer sobre a ação impetrada pela Prefeitura de Santos, na semana passada, que solicitava o retorno de 80% dos servidores públicos ao trabalho. Por meio de uma liminar, o magistrado determinou que apenas o setor de Saúde deve dispor, no mínimo, de 40% do seu efetivo.
Caso a medida seja descumprida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Santos (Sindeserv), a entidade será multada em R$ 50 mil por dia. Já a Administração Municipal ainda pode entrar com um recurso, pedindo revisão desta medida judicial.
Na prática, a liminar da Justiça deve mudar pouca coisa no panorama atual. A Prefeitura desejava que 80% dos trabalhadores da área de Assistência Social, Saúde e Educação retornassem aos seus postos. Até mesmo por causa disso, a decisão foi vista como uma vitória por parte do movimento.
Atualmente, os hospitais e prontos-socorros funcionam normalmente. Na Atenção Básica, 30% dos servidores estão de braços cruzados, enquanto na Saúde Mental o percentual é de 50%.
