Juíza barra aumento de R$ 0,60 das tarifas nos ônibus municipais de Santos e altera valor
Por #Santaportal em 18/01/2017 às 18:22
(Atualizado às 19h15)
SANTOS – A juíza Patrícia Naha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, barrou o aumento de R$ 0,60 da tarifa nos ônibus municipais. No último dia 8, a passagem passou de R$ 3,25 para R$ 3,85, após decreto sancionado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa. Com a decisão da magistrada, o novo preço da tarifa é de R$ 3,45.
Em sua sentença, a juíza afirmou que, após uma análise superficial sobre o assunto, notou que o aumento havia sido superior ao preço da inflação “de forma injustificada”. A magistrada destacou ainda que a tarifa ficou congelada por 20 meses e o reajuste “parece, em tese, ofender o princípio da boa-fé objetiva de gerar a expectativa de manutenção do preço ao usuário, recusar pedidos de reajuste anual e reajustá-lo posteriormente com base em todo o período, inclusive anterior à contratação”.
Apesar da explanação em sua decisão de caráter liminar, a juíza fixou o aumento considerando como base a inflação de 6,29% no ano passado. Sendo assim, o novo valor da tarifa foi arbitrado em R$ 3,45.
A liminar expedida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Cidade atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no processo em que o órgão aponta o aumento como “abusivo”.
Prefeitura se manifesta
A Prefeitura de Santos não foi notificada oficialmente da decisão liminar da Justiça sobre a tarifa de ônibus, até o momento. Após a notificação, a Administração irá cumprir a determinação e recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça. Portanto, a tarifa determinada de R$ 3,45 será praticada após a notificação e os procedimentos operacionais pela Piracicabana. A Prefeitura dará ampla divulgação assim que a nova tarifa comece a vigorar.
