Guarda Municipal e PM fiscalizam bares e ambulantes do "Estraga Ceia" em Santos
Por #Santaportal em 24/12/2018 às 19:49
SANTOS – A Guarda Municipal e a Polícia Militar fizeram um trabalho de fiscalização durante a tarde desta segunda-feira (24), no canal 3, em Santos. O objetivo era autuar ambulantes irregulares e solicitar documentações aos bares que estão participando do evento intitulado ?Estraga Ceia?.
Segundo a Administração Municipal, em razão do grande número de pessoas que ocuparam as vias públicas no mesmo evento no ano passado, alguns moradores e comerciantes mandaram ofício para GCM e Polícia Militar solicitando a garantia da segurança e ordem na região. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos também está no local para garantir a fluidez do trânsito e coibir o estacionamento irregular de veículos.
De acordo com a Prefeitura, os organizadores “não pediram autorização para a realização do evento”, mas a Administração Municipal destaca que ?garantir a segurança dos moradores e dos que estavam no evento é um dever do poder público?.
O “Estraga Ceia” acontece há alguns anos na Rua Pindorama, no canal 3. O evento reúne centenas de pessoas que resolvem confraternizar com muita música e bebidas, que tanto podem ser levadas pelos próprios participantes, quanto podem ser compradas pelo público em bares ou ambulantes da região.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Santos esclarece que o evento chamado ?Estraga Ceia? é promovido por empresa privada, sem qualquer participação do poder público. A responsabilidade total de garantir a segurança e cumprir com a legislação é, portanto, de quem organizou a atividade. Mas a administração não recebeu qualquer solicitação para autorização do evento, como determina o decreto 6889, de 2014, que estabelece série de obrigações para a liberação, como serviços de enfermagem, ambulância, banheiros químicos, equipes de segurança, entre outras. Sem isso, o evento passa a ser ilegal. Por conta do grande número de pessoas que ocuparam as vias públicas no mesmo evento no ano passado, alguns moradores e comerciantes mandaram ofício para GCM e Polícia Militar solicitando a garantia da segurança e ordem na região. Assim, sem qualquer pedido de autorização, a PM pediu apoio da Guarda Municipal para fiscalizar comércio ambulante e garantir a circulação das vias públicas. Importante deixar claro que a administração não faz qualquer objeção para eventos na cidade, desde que cumpram o que determina a legislação. O direito de cada um não pode se sobrepor ao direito coletivo. E garantir a segurança dos moradores e dos que estavam no evento é um dever do poder público.
