Em liminar, MP Estadual derruba decretos que flexibilizavam quarentena em Santos
Por #Santaportal em 16/06/2020 às 19:50
ECONOMIA – Os decretos que permitiram o funcionamento irrestrito de salões de beleza e barbearias em Santos, dentre outras disposições não previstas na fase laranja do Plano São Paulo de reabertura da economia, foram suspensos em caráter liminar após pedido apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça em ação direta de inconstitucionalidade. Com a decisão, o município fica obrigado a seguir as normas estaduais na flexibilização da quarentena.
Por meio dos dispositivos legais questionados pelo MPSP na ação, havia sido autorizado o funcionamento do comércio e serviços, inclusive concessionárias de veículos, escritórios e imobiliárias, com limitação de 30% da capacidade, por seis horas diárias, além da abertura e funcionamento de salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e clínicas de estética e de igrejas e templos religiosos. O município de Santos, porém, foi enquadrado na fase laranja do Plano São Paulo, o que inviabiliza o funcionamento dessas atividades.
A PGJ alega na ação que o Poder Executivo local não levou em conta embasamentos técnicos e científicos ao editar os decretos, e que o município não pode se afastar das diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado para proteção à saúde decorrente da pandemia.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Santos informa que não foi notificada formalmente da decisão. Assim que a Administração Municipal receber a notificação, a Procuradoria Geral do Município vai analisá-la para ingressar com recurso cabível.
