Desburocratização e investimentos privados são temas de painel no VIII Congresso da ABDM
Por Santa Portal em 08/08/2024 às 17:36
Os desafios para a desburocratização do cenário de investimentos privados no setor portuário encerraram os debates do primeiro dia do VIII Congresso da ABDM, nesta quinta-feira (8). O evento continua amanhã (9), no Hotel Sheraton, em Santos.
A secretária executiva do Ministério dos Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, iniciou a discussão expondo a importância de robustecer o planejamento portuário ao se tratar da possibilidade de uma mudança de estrutura de leilões e arrendamentos. O Navegue Simples é a iniciativa do MPor que visa esse objetivo por meio da desburocratização.
“Estamos em uma discussão inicial com associações do setor privado. A gente sabe que não é um processo fácil e que temos que pensar de forma disruptiva para que possamos ter processos mais céleres. A gente acaba travando o investimento, a geração de emprego e renda quando ficamos ali dois, três anos analisando um processo”, explicou a secretária.
O diretor administrativo da Brasil Terminal Portuário, Joel Contente, comparou o Navegue Simples ao Poupatempo, órgão de São Paulo que oferece serviços dos mais diferentes tipos de forma menos burocratizada. “Acreditamos muito no projeto. Vê-lo funcionando com essa celeridade toda seria excelente, porque a gente precisa de capacidade”, ressaltou Contente.
A diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Flávia Takafashi, deu seguimento ao debate e colocou a melhoria regulatória e a desburocratização no cerne do trabalho feito na Antaq nos últimos anos.
No lado do setor privado, o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, iniciou a discussão também ressaltando a importância do melhoramento do planejamento portuário. Para o executivo, a equalização das datas de vigências dos contratos de arrendamento é um dos principais pontos que precisam ser revistos.
“Hoje nós temos contratos de 10 anos, 15, 25 anos. [Temos que proporcionar] 70 anos para todo mundo. Tem arrendatários que têm mais 15 anos, 20 anos pela frente, que passariam a ter 70 anos. E eles fariam os investimentos necessários para garantir a competitividade naquele complexo portuário”, explicou.
O diretor de operações portuárias da Santos Brasil, Bruno Stupello, destacou que os questionamentos da prorrogação de contratos de arrendamento também dificultam a realização de investimentos no setor portuário. A Santos Brasil tem mais de oito contratos espalhados pelo país. “A gente tem um questionamento se aquela prorrogação contratual que aconteceu há anos foi certa ou não, se teve um passo a passo ou não. A gente precisa retornar há anos para ver se o contrato de arrendamento está válido ou não”, disse. Para Stupello, apesar das melhorias no planejamento portuário, ainda há muito chão pela frente.
Também participaram da discussão o CEO da DP World, Fábio Siccherino e o presidente da Federação Nacional de Operações Portuárias (Fenop), Sergio Aquino, que também defenderam que o planejamento portuário seja repensado para que haja um ambiente mais propício para investimentos. O debate foi mediado pelo diretor de assuntos portuários do Sistema Santa Cecília de Comunicação, Casemiro Tércio Carvalho.
Serviço
O VIII Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM é uma realização do Sistema Santa Cecília de Comunicação, Unisanta e ABDM.
O evento conta com o patrocínio da Brasil Terminal Portuário (BTP), CentroNave, Santos Brasil, Sopesp, Eldorado Brasil, Praticagem São Paulo, Ecoporto Ecorodovias, Fenamar, Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, Marimex Inteligência Portuário em Logística Integrada, DP World, Autoridade Portuária de Santos (APS), Ministério de Portos e Aeroportos e Governo Federal.
O congresso tem o apoio institucional da Federação Nacional das Operários Portuárias (Fenop), Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec).
Além do apoio da Sammarco Advogados, Lopes Pinto Advogados Associados, Proinde, Pedro Calmon Filho & Associados (PCFA), Escritório Jurídico Carbone (EJC), Reis Braun Regueira Advogados, Revoredo Advocacia, Cristina Wadner Advogados Associados, Kincaid Mendes Vianna Advogados, Mattos Filho e Salomão Advogados.
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