Decisão liminar obriga circulação de todos os ônibus durante horário de pico
Por #Santaportal em 02/04/2019 às 10:16
SANTOS – A Defensoria Pública na cidade de Santos obteve uma decisão judicial liminar que determina que a Prefeitura e a empresa responsável pelo transporte público na cidade coloquem todos os ônibus da frota efetiva em utilização durante os horários de pico (das 7 às 9 horas e das 17 às 19 horas), de segunda a sexta-feira.
A decisão foi proferida após uma ação civil pública proposta em 2017 pela Defensoria, que, além da utilização de toda a frota no horário de pico, solicita também a adoção de diversos procedimentos a fim de melhorar a transparência na gestão do transporte público na cidade, a acessibilidade nos veículos, adaptação dos pontos e marcos de paradas para acessibilidade de pessoas com deficiência, entre outros pedidos.
De acordo com o Defensor Público Alexandro Pereira Soares, que atua no caso, a frota operacional de veículos disponíveis aos usuários do transporte público em Santos foi inexplicavelmente reduzida, o que gera prejuízo aos consumidores, como a superlotação dos veículos e o tempo de espera excessivo.
Na decisão liminar, o Juiz Márcio Kammer de Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, pontuou a necessidade de observar o contrato de permissão entre a Prefeitura de Santos e a empresa responsável pelo transporte na cidade, que prevê a utilização de toda a frota de ônibus na cidade durante os horários de pico.
“Defiro a tutela antecipada em ordem a determinar que todos os 286 ônibus da frota efetiva sejam colocados em utilização durante os horários de pico (das 7h às 9h e das 17h às 19h, de segunda a sexta-feira)”. O Juiz previu, ainda, a possibilidade de aplicação de R$ 10 mil para cada ônibus que não estiver em circulação no período indicado, determinando que um oficial de justiça compareça na garagem da empresa, ao menos uma vez por mês e sem prévio aviso, a fim de contabilizar a quantidade de veículos em atividade.
