Curso para mediadores em setembro na Unisanta, com chancela do TJ-SP
Por Assecom/Unisanta em 13/08/2015 às 14:24
SEMANA JURÍDICA – O sistema de mediadores e conciliadores – o que já existe há 17 anos na Argentina e há 30 anos Estados Unidos e na Inglaterra, começará a ser exigido no Brasil a partir do começo do ano que vem. Para se candidatar, os interessados precisam fazer um curso de capacitação de dois meses. O primeiro curso autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) na região é o da Universidade Santa Cecília (Unisanta). E será promovido pelo Centro de Justiça de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que funcionará na Universidade.
Essas foram algumas das informações prestadas na noite de quarta-feira à noite (12/8) pelo Desembargador Dr. José Roberto Neves Amorim, Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em prosseguimento à Semana Jurídica promovida pela Faculdade de Direito da Universidade. Ele será um dos professores do curso de mediação.
Até dezembro, a exigência mínima para fazer o curso de mediação é o Ensino Médio completo. Público alvo do primeiro curso da Unisanta: estudantes, bacharéis, estagiários, psicólogos, administradores, contadores, pedagogos e “pessoas com espírito conciliador”. No ano que vem, os candidatos aos cursos e à função precisarão ter curso superior. Os mediadores que atuarem nos Cejuscs do estado de São Paulo serão remunerados pelo governo estadual, em torno de R$ 2.500,00 a R$ 2.800,00 por mês. Trabalharão cerca de 16 horas semanais, o que lhes dará tempo para exercer outra atividade.
O Desembargador Neves Amorim sustenta que os psicólogos e os assistentes sociais são pessoas mais indicadas para fazer a mediação, pois foram preparadas para lidar com problemas familiares e outras questões que exigem um conhecimento mais profundo do comportamento e dos problemas humanos.
Mediadores e conciliadores não eliminarão o trabalho dos advogados, pelo contrário. A presença do advogado no Cejusc é obrigatória por lei, mas apenas para esclarecer dúvidas das partes, se houver necessidade. Uma vez obtido um acordo, ele será levado ao juiz para homologar. E o que for decidido terá força legal. “Será uma decisão judicial sem processo”.
Economia de dinheiro público
“É um caminho que se abre aos advogados, um nicho novo. Eles poderão criar suas “câmaras privadas” (poderão cobrar) e oferecer também o trabalho de mediação”, afirmou o Desembargador. Explica que mediadores e conciliadores tornarão a máquina judiciária muito mais ágil, beneficiando a população e também o erário público. “Um processo custa R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por ano. O Brasil tem 100 milhões de processos em andamento. Desse total, 25 milhões são do estado de São Paulo. E não é por falta de produtividade dos juízes, que trabalham muito”.
Criados no Brasil pela resolução 125/2010, os Cejucs já possibilitaram, no estado de São Paulo, mais de cem mil acordos até 2014, dois quais 93% foram na área de família. Já existem no País 400 centros de atendimento. Eles funcionam em parcerias com universidades e prefeituras.
O trabalho de mediadores e conciliadores faz parte das alterações do Novo Código do Processo Civil e Sistemas de Mediação e Conciliação, que serão obrigatórias pelos Tribunais de Justiça dos Estados.
Os capacitados poderão se habilitar à seleção para estágios e atuação em cargos remunerados, para atividades como conciliadores e mediadores no Cejusc a ser instalado na Unisanta, em parceria do TJSP com a Universidade.
Cultura da paz
O Desembargador Neves Amorim ressaltou que cada Cejusc soluciona quantidade de casos equivalente a 29 varas judiciais. “Estamos tratando de uma mudança de cultura. Ainda há certa resistência no Brasil a procurar mediadores, porque a mentalidade existente é judicializar.” A expressão popular “vá procurar seus direitos, processe”, resulta no número elevado de papéis e lentidão na máquina judiciária.
O Desembargador manifestou sua satisfação em comparecer na Unisanta na quarta-feira, para ratificar a habilitação do Curso de Capacitação, “o que mostra a importância e a visibilidade da Universidade e de sua Faculdade de Direito.” Ele foi recepcionado pelo Pró-Reitor, Marcelo Teixeira, pelo diretor da Faculdade de Direito, Norberto Moreira da Silva, pelo Coordenador, Fernando Reverendo Vidal Akaoui e pelo Coordenador do Núcleo de Pesquisas e Práticas Jurídicas, Prof. Luciano Pereira de Souza.
Na manhã desta quinta-feira, a promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Mylene Comploier, falou sobre Crime de Lavagem de Dinheiro, a partir das 9h.
Encerrando a Semana Jurídica, nesta sexta-feira (14/8), às 9h, será realizada palestra sobre a Trajetória de sucesso de ex-alunos da Faculdade de Direito da Unisanta na carreira jurídica. Rua Cesário Mota, 8 – 4º andar. Aberta ao público.
Curso para Mediadores e Conciliadores na Unisanta
Setembro/2015, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22 horas. Cerca de 40 horas. Vagas limitadas.
Público Alvo: estudantes, bacharéis, estagiários, psicólogos, administradores, contadores, pedagogos e pessoas com espírito conciliador, portadoras de certificados de Ensino Médio.
Investimento: R$ 900,00, divididos em matrícula e duas parcelas.
A partir de janeiro de 2016, mediadores e conciliadores terão que ter curso de graduação superior concluído há dois anos e mais de 21 anos de idade, para se habilitarem a essa atividade.
