Cetesb dispensa licença para a continuidade da obra de contenção da erosão na Ponta da Praia
Por #Santaportal em 03/02/2018 às 12:26
SANTOS – A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) emitiu ontem (2) um parecer técnico que dispensa a necessidade de licença ambiental para a continuidade das obras para conter a erosão e os impactos da ressaca na Ponta da Praia da prefeitura de Santos.
Uma liminar determinada pela juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, deu prazo estabelecido de cinco dias para a Cetesb emitir o parecer técnico.
As obras foram suspensas, no dia 13 de janeiro, por uma decisão judicial do Ministério Público do Estado de São Paulo que alegava que a administração municipal não possuia licença ambiental nem sua dispensa oficial para realizar as obras.
Segundo a Prefeitura, as obras só serão retomadas após decisão do Ministério Público Estadual (MPE).
Entenda o caso
Iniciado no dia 3 de janeiro, o trabalho foi suspenso após uma decisão judicial que acatou o pedido do Ministério Público do Meio Ambiente.Segundo o MP, a Administração Municipal não tem licença ambiental nem sua dispensa oficial, além de o projeto oferecer o perigo de causar danos ecológicos.
O órgão ainda acrescenta que a Prefeitura de Santos “sabia que não poderia realizar a obra sem a dispensa”, fato que caracterizaria, no entendimento do promotor de Justiça, Urbanismo e Meio Ambiente de Santos, Daury de Paula Junior, improbidade administrativa.
De acordo com Daury, a Administração Municipal protocolou um ofício afirmando que recebeu a dispensa da Cetesb e um documento que a entidade enviou ao MP declarando que o projeto não se enquadra nas competências da companhia. No entanto, o promotor destaca que o gerente da Cetesb afirmou que a Prefeitura foi notificada de que precisaria consultar o Ibama para o licenciamento.
Projeto
O projeto consiste na construção de um molhe com bags (sacos) geoformas de tecido geotêxtil (de baixo impacto ao meio ambiente) preenchidas com areia da praia.
A obra vai custar quase R$ 3 milhões e o recurso foi liberado pelo Ministério Público Estadual resultado de multa ambiental por acidente ocorrido no Porto de Santos.
Cerca de 20 profissionais, entre mergulhadores, engenheiros e tacógrafos, vão trabalhar na obra. Segundo a prefeitura, serão montadas duas estruturas submersas: uma a partir da mureta da orla, na altura da Rua Afonso Celso de Paula Lima, que segue mar adentro por 275 metros, e outra paralela ao muro, em direção ao Canal 6, com 240 metros de extensão. Para o preenchimento das geoformas serão necessários 7 mil metros cúbicos de areia.
O projeto é embasado em nota técnica desenvolvida pelos professores Tiago Zenker Gireli e Patrícia Dalsoglio Garcia, da Unicamp, e que foi disponibilizada para a Prefeitura por intermédio de convênio sem custos para a Administração. Por se tratar de modelo físico montado em tamanho real e no local, além de reduzir a energia das ondas, também servirá para ampliar conhecimentos que indicarão intervenções definitivas para conter o processo erosivo acentuado nos últimos anos.
