Carreata em Santos e SV alerta sobre transporte escolar clandestino
Por #Santaportal em 26/06/2015 às 15:19
IRREGULARIDADES – A Associação de Condutores Escolares da Baixada Santista (Acebs) organiza carreatas em Santos e São Vicente, no sábado (27), a partir das 10 horas, para alertar a população sobre o transporte escolar clandestino.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que apenas motoristas que possuam habilitação da categoria “D” são habilitados a realizar este tipo de transporte. Esse serviço deve autorizado e fiscalizado pelo Departamento de Trânsito (DETRAN), da secretaria de planejamento e gestão do governo estadual.
O objetivo da carreata é mostrar os problemas às autoridades municipais, estaduais, a população e, principalmente, aos pais dos alunos usuários do serviço. Os organizadores dizem ainda que o transporte ajuda na mobilidade urbana, pois cada veículo leva em média 30 crianças e, consequentemente, tira 30 veículos das ruas e avenidas.
Nas cidades onde serão realizadas as carreatas, há 200 veículos que fazem este tipo de transporte, sendo 120 em Santos e 80 em São Vicente.
O movimento apresentará ainda reivindicações específicas da categoria, como estacionamento regulamentado na porta das escolas e tabela de valores para equiparar o preço nas cidades.
A carreata sairá do Sest Senat, na Praça Adalberto Panzan, 151, bairro Cidade Náutica, em São Vicente, seguindo pelas avenidas Manoel de Abreu, Augusto Severo, Luís Horneaux de Moura, Antônio Emmerick, Presidente Wilson, Ayrton Senna (Itararé) e praias de Santos, com encerramento na Avenida dos Portuários. A associação garante que reunirá no mínimo 20 veículos, mas acredita que pode chegar a mais de 50.
Segundo o presidente da Associação, Antônio Marcos Vasconcelos dos Santos, o serviço vem sendo feito também por motoristas não legalizados e veículos inadequados, colocando em risco a segurança dos estudantes. O vice-presidente, César Mendes de Moraes, revela que nem mesmo a prefeitura de Santos cumpre as determinações do CTB, liberando verbas para escolas de crianças especiais locarem veículos fora dos critérios determinados em lei.
“Esse tipo de serviço não pode ficar sob responsabilidade de pessoas sem o profissionalismo necessário, ainda mais no caso de crianças especiais, que precisam de atenção redobrada”, diz César. Ele aponta que boa parte do transporte escolar vem sendo feita por motoristas amadores, em automóveis de passeio, “sem qualquer salvaguarda para as crianças e jovens”.
Normas
O CTB estabelece que o veículo de transporte escolar tenha registro de passageiros, com inspeções duas vezes ao ano, pelo DETRAN, para verificação dos itens obrigatórios e de segurança. Também é obrigatória a faixa amarela com a inscrição ‘escolar’, a meia altura e em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, o que não existe nos carros ilícitos.
Os autos precisam ter ainda registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, luz branca, fosca ou amarela na extremidade superior dianteira e vermelha na parte traseira. Outros pontos não verificados nos veículos irregulares, segundo Antônio Marcos e César Mendes, são a inexistência de cintos de segurança em número igual à lotação e autorização do DETRAN no interior.
