Caminhoneiros multados por transporte clandestino de recicláveis em Santos
Por #Santaportal em 21/05/2021 às 17:00
SANTOS – Dois caminhoneiros foram multados quinta-feira por transporte clandestino de resíduos recicláveis, durante força-tarefa realizada pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam), com apoio da CET e da Guarda Municipal. A fiscalização ocorreu nos bairros José Menino, Gonzaga e Pompeia.
Cada um dos infratores foi autuado em R$ 6.075,38 por infringir a lei 952/2016, artigos 4º e 16, que determina ser obrigatório o cadastro dos transportadores junto à Semam.
Um terceiro caminhoneiro foi intimado, pois, apesar de estar cadastrado na Semam, o caminhão utilizado para o transporte não estava listado no cadastro. O infrator deve regularizar a situação em até oito dias, sob pena de multa.
Legislação
A lei 952/2016 disciplina o gerenciamento de resíduos recicláveis em Santos. Para atuar no Município, os interessados devem registrar empresas e veículos na Coordenadoria de Controle Ambiental (Cocambi).
