Câmara Municipal discute hoje (6) demissões no Porto de Santos
Por #Santaportal em 05/04/2017 às 09:24
SANTOS – A Câmara Municipal de Santos promove audiência pública para discutir as recentes demissões ocorridas na Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) nesta quinta-feira (6), às 9 horas. A audiência atende solicitação do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), que havia encaminhado ofícios aos vereadores Zequinha Teixeira, Lincoln Reis e Chico Nogueira, que integram a Comissão de Assuntos Portuários e Marítimos.
Após o sindicato solicitar a interferência do Legislativo santista, vereadores estiveram reunidos com o presidente da Codesp Alex Oliva. Participaram da reunião, ocorrida na última sexta-feira (31) na sede da estatal, os vereadores Benedito Furtado, Chico Nogueira e Zequinha Teixeira.
O presidente do Sindaport Everandy Cirino dos Santos explica que as demissões na administradora do Porto de Santos atingiram 16 empregados. “O que questionamos é a forma como a Codesp realizou os desligamentos. A empresa não cumpriu nenhum trâmite administrativo. Nenhum trabalhador foi advertido ou punido por estar em desacordo com as normas da empresa, simplesmente foram mandados embora do dia para a noite sem direito de defesa. Tal atitude causou um verdadeiro terror dentro da empresa”.
Após a audiência pública, os portuários planejam uma passeata até a sede da Codesp, e em frente ao prédio da Presidência da estatal os trabalhadores farão um ato de repúdio as demissões.
Outras ações
A luta, segundo o presidente do Sindaport, é para que as demissões sejam revertidas. Ofício já foi protocolado no Ministério Público do Trabalho denunciando as demissões arbitrárias ocorridas na Codesp. A Gerência Regional do Trabalho, do Ministério do Trabalho, em Santos, também já foi acionada. O sindicato solicitou a realização de mesa redonda entre representantes dos trabalhadores demitidos e da empresa. O órgão federal ainda não informou a data para a reunião.
Na opinião do advogado do Sindaport, Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese, o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que a empresa pública para demitir empregado deve apresentar motivação, o que não foi feito pela Codesp. “Os Tribunais de forma reiterada vêm reconhecendo que é inegável que a Administração Pública, direta e indireta, precisa motivar o ato da dispensa de seus empregados públicos”, afirmou.
Em assembleia conjunta ocorrida semana passada entre o Sindaport e o Sintraport (Sindicato dos Operários Portuários), os empregados da Codesp deliberaram pelo estado de greve. Na ocasião também foram informados sobre o ajuizamento de ações individuais com pedido de liminar para a reintegração ao trabalho.
Codesp
Em nota divulgada semana passada sobre as demissões ocorridas na empresa, a direção da Codesp informou que “as demissões foram feitas em conformidade com as boas práticas de governança, que não lhe permitem validar procedimentos com os quais não compactue. Os desligamentos foram realizados com absoluta lisura e incondicional respeito e submissão às normas legais vigentes, inclusive à Constituição Federal, e são frutos de procedimentos contrários à ética de conduta da empresa, que justificaram a dispensa sem justa causa. A Codesp tem como prática valorizar o esforço e eficiência daqueles colaboradores que agem dentro de seus valores éticos e como empresa da Administração Pública, não adota medidas arbitrárias que exponham qualquer integrante de seu quadro de pessoal” .
