Câmara de Santos aprova reajuste salarial para servidores públicos municipais
Por Santa Portal em 16/02/2024 às 16:00
O projeto de lei que prevê o reajuste salarial de servidores públicos, aposentados e pensionistas foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de Santos, durante votação realizada nesta quinta-feira (15). A proposta apresentada pelo prefeito Rogério Santos foi aceita após duas sessões ordinárias realizadas pelo Legislativo.
Com a aprovação da Câmara, o reajuste foi fixado em 8% para servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas. O reajuste vai atingir os sete níveis de funções gratificadas, de R$ 520 a R$ 1.520, aos vencimentos para cargos em comissão (entre R$ 4,2 mil e R$ 17.350 mil) e os secretários municipais, de R$ 22,9 mil.
O projeto de lei prevê também um aumento no valor do auxílio alimentação (que agora será de R$ 880) para todos os servidores na ativa, além da cesta básica (R$ 477).
Atualmente, o funcionalismo público de Santos conta com 11,2 mil servidores ativos, enquanto outros 5,4 mil são aposentados. Por fim, a cidade ainda possui 1,7 mil pensionistas.
Após a aprovação, o projeto volta para a mesa do prefeito e pode ser sancionado ainda neste mês por Rogério Santos.
Caso isso aconteça ainda em fevereiro – mês da data-base do funcionalismo público municipal -, o pagamento dos vencimentos no próximo dia 23 já será efetuado com os valores do reajuste aprovado pelos vereadores santistas.
Outras votações
Na mesma sessão, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei completmentar apresentado pelo prefeito que altera e acrescenta dispositivos ao estatuto e ao plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério público municipal.
Além disso, a Câmara acolheu em discussão única o veto total ao projeto de lei pelo qual a rede municipal de saúde poderia fornecer medicamentos prescritos por médicos e dentistas de clínicas e consultórios particulares, conveniados ou cooperados a planos e seguros de saúde.
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