Associação Comercial de Santos se torna Agência de Registro de Certificação Digital
Por #Santaportal em 28/03/2019 às 21:58
ACS – A Associação Comercial de Santos foi credenciada como Autoridade de Registro ?AR? pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão subordinado à Casa Civil da Presidência da República. O deferimento ocorreu nesta quarta-feira (27), direto de Brasília. O serviço estará disponível na ACS a partir do dia 8 de abril.
Anteriormente, como posto de serviço, a associação cedia o espaço para a empresa de certificação digital. Agora, como uma Autoridade de Registro, ela é responsável pela interface entre o usuário e a Autoridade Certificadora ? AC. Com a mudança, a ACS executa recebimento, validação, encaminhamento de solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais e identificação, de forma presencial.
Com o intuito de trazer mais agilidade e segurança, a certificação digital é um arquivo eletrônico que funciona como uma assinatura digital, com validade jurídica, e que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, de maneira que pessoas (físicas e jurídicas) se identifiquem e assinem judicialmente.
Tipos de certificados
Existem dois tipos de certificados: o e-CNPJ e o e-CPF. O primeiro funciona como um CNPJ virtual e serve para emissão de nota fiscal eletrônica, transmissão de escrituração fiscal digital e obrigações acessórias Já o e-CPF da mesma forma que o anterior, funciona como um CPF virtual utilizado para entregar declarações de renda e demais documentos eletrônicos que exijam uma assinatura digital.
Os dois tipos podem ser instalados no computador (modelo A1) ou podem ser móveis (modelo A3), quando é armazenado em um dispositivo criptográfico (cartões ou um Token USB). A validade dos modelos A1 é de um ano. Já os modelos A3 podem ter validade de um ano a três anos, dependendo do modelo adquirido.
A vantagem do A3 é a utilização em qualquer computador e ser aceito em serviços como o SPED Contábil (Sistema Público de Escrituração Digital) e DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias).
Documentação necessária:
Pessoa Física
Todos os documentos relativos à pessoa física devem ser apresentados em sua forma original e bem conservados, sem avarias que impeçam a identificação dos dados informados. Documentos datados que estejam vencidos não serão aceitos.
De apresentação obrigatória:
Documento de identificação original
Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, Carteira de Identidade de Estrangeiro, bem como os documentos com foto, que por força de Lei, equivalem a documentos de identidade em todo território nacional, como por exemplo, a OAB, CRC, CRM, etc.
Recomenda-se que o cliente apresente dois documentos de identificação diferentes, pois conforme Normativa vigente, caso não haja suficiente clareza em um dos documentos apresentados, haverá a necessidade de análise do segundo documento.
Cadastro de Pessoa Física ? CPF
Apresentação de documento que contenha o registro em questão. Durante a validação presencial, a numeração será verificada no site da Receita Federal do Brasil pelo colaborador responsável pelo atendimento.
Comprovante de Endereço em nome do titular do certificado a ser validado
Entende-se como comprovante de endereço, contas de concessionárias de serviços públicos: água, luz, telefonia fixa ou móvel e TV a cabo; extratos bancários e de administradoras de cartão de crédito ou contrato de aluguel no qual conste o nome do titular. O documento apresentado não deve ter ultrapassado três meses da sua emissão.
De apresentação opcional
PIS, PASEP, Título de eleitor. Caso sejam informados no momento da compra do produto, devem ser apresentados na validação presencial agendada.
Na validação presencial de certificados tipo pessoa jurídica é necessário a apresentação de documentação relacionada à empresa titular do certificado digital em seu formato original ou cópia autenticada. Também é necessária a apresentação dos documentos das pessoas físicas (em seu formato original) que representam legalmente à pessoa jurídica em questão.
Documentação Pessoa Jurídica:
Ato Constitutivo, apresentado de forma completa e devidamente registrado no órgão competente.
Caso o Ato Constitutivo que está em vigor não seja a primeira versão do documento, será necessária a apresentação da última versão com as alterações consolidadas, caso contrário, deverá ser apresentado o Ato primitivo/primário e todas as posteriores alterações Constitutivas apartadas.
Ata de Eleição, apresentada de forma completa e devidamente registrada. Aplicável aos casos em que a forma de representação da pessoa jurídica é definida em Ato separado ao de Constituição.
Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, impresso do site da Receita Federal do Brasil, na data da validação presencial.
Sobre o(s) representante(s) legal(is)
Os representantes legais da pessoa jurídica serão identificados conforme cláusula de administração/representação do Ato Constitutivo. Caso, no descritivo da cláusula, cite que a representação da pessoa jurídica é realizada mediante assinatura conjunta dos seus representantes legais, haverá a necessidade de que todos os citados compareçam à validação presencial do certificado.
Serviço:
– O Posto do Certificado Digital na Associação Comercial de Santos (ACS) funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O endereço é Rua XV de Novembro, nº 137, Centro de Santos.
– Os valores variam de acordo com o que for solicitado.
– A pessoa escolhe o certificado desejado, preenche o cadastro, efetua o pagamento e faz o agendamento da validação presencial.
– O certificado é emitido na hora.
