Aposentados e pensionistas de Santos já podem solicitar desconto de 50% no IPTU
Por Santa Portal em 17/03/2023 às 11:00
Aposentados e pensionistas já podem requerer desconto de 50% no valor do IPTU e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar em Santos para o ano de 2024. O prazo para a adesão vai até o dia 31 de julho, conforme estabelecido pelo decreto n° 9.984, publicado na da edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial.
Para solicitar o benefício, é preciso que o requerente tenha apenas um imóvel (e resida nele), renda familiar de até seis salários mínimos e não tenha dívidas de imposto predial e nem de taxa de lixo com a Prefeitura.
O benefício deve ser solicitado no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), mediante agendamento pelo site. No dia do atendimento, o munícipe deve levar cópias dos documentos listados abaixo.
Documentos necessários para a solicitação:
Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro, se houver;
Caso o cônjuge ou companheiro, se houver, não receba benefício previdenciário, deverá apresentar Declaração de Benefícios emitida pelo INSS;
Última declaração do Imposto de Renda, junto com o protocolo de entrega (bem como o do cônjuge, se houver);
Título de propriedade do imóvel;
Conta de luz emitida há menos de dois meses;
CPF, RG ou CNH (também do cônjuge ou companheiro, se houver);
Certidão de casamento ou o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente;
Certidão de óbito (se o pedido for feito pelo pensionista, com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente);
Carnê do IPTU do último exercício;
Outros documentos que possam ser solicitados durante a análise do processo para a obtenção da isenção.
