Ação impede aumento de cobrança do Plano Petros para cobertura de déficit bilionário
Por #Santaportal em 10/03/2018 às 10:13
SANTOS – Uma ação promovida pelo escritório Coelho Advogados, de Santos, para o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista – Sindipreto, tutela de urgência sobre reajuste de cobrança para o Fundo Petrobras de Seguro Social – Petros. A decisão favorável aos contribuintes afetaria cerca de cinco mil pessoas na Baixada Santista, que teriam, em alguns casos, quase que 50% dos seus rendimentos comprometidos para o subsídio de um déficit técnico atualizado de R$ 27 bilhões nas contas do fundo privado.
Para isso, a empresa patrocinadora daria início ao plano de equacionamento, em que aumentaria as cobranças aos trabalhadores ativos e inativos a partir de março de 2018, deduzindo mensalmente dos trabalhadores ativos e assistidos pelo plano contribuições extraordinárias.
“Em nosso entender, parte significativa desse déficit que foi apurado é de responsabilidade exclusiva das patrocinadoras, pois decorre de um compromisso de pagamento isonômico entre ativos e inativos, que geram um compromisso ao fundo que deve ser apurado e pago pelas patrocinadoras do plano”, explica o advogado responsável pela ação, Marcus Coelho.
Ainda de acordo com ele, o objetivo é que não seja efetuado equacionamento do PPSP, ou seja, cobrar esses R$ 27 bilhões dos assistidos e dos trabalhadores ativos, porque parte significativa dele é exclusivo das patrocinadoras.
O advogado ressalta ainda que existe o artigo 48, inciso IX, previsto no regulamento do plano, que protege os contribuintes em alguns casos de déficits ocasionados por políticas de reajustes praticados pelas patrocinadoras do plano que acabavam por ser extensivos aos assistidos (aqueles que estão em gozo de benefício).
“Entendemos que entre R$ 10 e 12 bilhões são dívidas exclusivas das patrocinadoras e esse montante deveria ser deduzido do montante a ser equacionado. É o que nós pretendemos através deste processo acolhido pelo Dr. Cláudio Teixeira Villar, da 2º Vara Civil de Santos, com a antecipação de tutela para impedir que a Petros efetue essas cobranças, até que essa seja de fato apurada para os reais valores equacionados”, diz Coelho.
