Privatização da Sabesp acirra debate do segundo turno em SP

A possibilidade de privatização da companhia estadual de saneamento Sabesp se tornou alvo da campanha ao governo de São Paulo e opõe os candidatos do Republicanos, Tarcísio Freitas, e do PT, Fernando Haddad.

Embora não conste de seu plano de governo, Tarcísio vem defendendo ao menos estudos sobre a privatização. Haddad rebate que a privatização elevaria a tarifa de água e esgoto para consumidores do estado.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta segunda (24), Tarcísio voltou ao tema, afirmando que fará estudos sobre a venda da companhia -na sua opinião, “o melhor caminho” para suportar investimentos em universalização dos serviços e reduzir tarifas.

E citou um modelo em que as concessões para prestação de serviços da empresa poderiam ser prorrogadas num processo de capitalização da companhia estadual, proposta semelhante à da privatização da Eletrobras.

Haddad defende que a Sabesp “é o maior patrimônio” de São Paulo e dedicou um programa em seu horário na TV ao tema. Comparou tarifas de São Paulo e do Rio de Janeiro, que privatizou parte de sua estatal de saneamento, a Cedae, em 2021.

O consumidor do Rio, de fato, paga mais caro, mas não por causa da concessão dos serviços ao setor privado: dados do Snis (Sistema Nacional de Informações do Saneamento) mostram que as tarifas do Rio já eram mais caras do que as de São Paulo em 2020.

Naquele ano, o consumidor fluminense pagava, em média, R$ 5,35 por metro cúbico (o equivalente a mil litros) em tarifa de água e esgoto. Em São Paulo, o preço médio era R$ 3,44 por metro cúbico.

No primeiro ano de operação das concessões do Rio, 2022, a agência reguladora do estado deu reajuste inferior ao dado pela agência paulista, 11,82% contra 12,83%, respectivamente.

Haddad citou também a qualidade dos serviços. De fato, cinco municípios atendidos pela Sabesp estão na lista das 20 cidades com melhor serviço de água e esgoto do país: Santos (1º), São Paulo (4º), Franca (5º), Suzano (14º) e Taubaté (17º).

A lista é formada majoritariamente por empresas estatais; a paranaense Sanepar tem outros seis municípios. Na área atendida pela Cedae, por outro lado, a cidade com melhores indicadores é o Rio de Janeiro, que aparece na 44ª posição.

Entidade que reúne as concessionárias do setor, a Abcon/Sindcon argumenta que os novos operadores que venceram os leilões da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto) começaram a operar a partir do fim de 2021.

O primeiro leilão foi realizado em abril de 2021, com a concessão de três dos quatro blocos oferecidos. O quarto bloco foi concedido em dezembro. Ao todo, o governo do estado arrecadou R$ 25 bilhões em bônus para contratos com garantia de R$ 30 bilhões em investimentos.

“Investimento em infraestrutura tem um tempo de maturação mais lento”, diz Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon/Sindcon, destacando que a Cedae continua responsável pelo fornecimento de água, o que impacta a tarifa final.
A Abcon defende que dados do Snis mostram que as tarifas médias de concessionárias privadas de saneamento no país ficaram abaixo das praticadas por empresas estaduais entre 2019 e 2020.

Nesse último ano, o setor privado recebeu, em média R$ 4,63 por metro cúbico, enquanto as empresas estaduais receberam R$ 4,72. As empresas municipais de água e esgoto, por outro lado, têm tarifas bem abaixo: R$ 2,77 em 2020.

A Sabesp é uma empresa controlada pelo governo de São Paulo mas com 49,7% das ações negociadas em bolsa, tanto em São Paulo como em Nova York. Atende 375 municípios e, em 2021, lucrou R$ 2,3 bilhões.

Era vista no mercado como potencial concorrente nos leilões de saneamento realizados por estados e municípios após a aprovação do novo marco legal do setor, mas participou de apenas uma disputa sob as novas regras, sem vencer.

A gestão da companhia vê oportunidades de crescimento usando uma brecha no marco legal, que permite a criação de sociedades de propósito específico controladas pelos municípios para assumir os serviços.

Dessa forma, se tornaria sócia minoritária, mas operacional, em empresas municipais de saneamento.

Para a Abcon, o futuro das concessões de saneamento será impactado pela eleição de 2022. Desde a aprovação do novo marco, em 2020, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) realizou nove leilões de concessão ou PPP se serviços de água e esgoto.

Há outros quatro em estudo, incluindo a privatização da estatal gaúcha Corsan.

No plano nacional, o programa petista fala em fortalecer a atuação estatal no setor. A tendência observada até agora, diz Soares Neto, é que estados com governos mais à esquerda tendem a optar por PPPs (Parcerias Público-Privadas).
De fato, Haddad citou PPPs como alternativa a modelos 100% estatais ou 100% privados em seu programa de TV.