Moraes multa partido de Bolsonaro em R$ 22,9 mi por 'má-fé'

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido do Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, de anular parte dos votos do segundo turno e impôs uma multa de cerca de R$ 22,9 milhões por “má-fé” na noite desta quarta-feira (23).

Além disso, suspendeu o fundo partidário da coligação “Pelo Bem do Brasil”, que conta com PL, Partido Progressistas (PP) e Republicanos, para garantir o pagamento da multa.

Outra decisão é a de abrir uma investigação contra Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, e Carlos César Moretzsohn Rocha, dono do Instituto Voto Legal, em um suposto “desvio de finalidade” no uso da estrutura partidária.

“A total má-fé do requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente, com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vêm obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades, a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, diz o despacho.

Com isso, para Moraes, os argumentos “são absolutamente falsos, pois é totalmente passível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”.

“Não haveria nenhuma razão para que o alegado vício ou suposto mau funcionamento de urnas eletrônicas – se existisse – fosse discutido apenas no que toca às eleições para presidente da República. Tudo isso é elementar e conduz, de modo absoluto, à inépcia da inicial”, acrescentou o ministro.

A referência à petição inicial é por conta da determinação do próprio Moraes de que o PL deveria apresentar os possíveis dados de fraude também no primeiro turno e não apenas no segundo e com um recorte na disputa presidencial entre Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. O partido de Costa Neto não cumpriu com o pedido, deixando apenas a petição inicial ser analisada.

Nela, há o questionamento dos resultados de 192 mil urnas fabricadas antes de 2020, que teriam “problemas nos logs”, o que representa 59,18% dos equipamentos utilizados nas eleições de 2022. No entanto, esses mesmos itens foram usados no primeiro turno, quando o PL elegeu 99 deputados federais e oito senadores.

A base da reclamação veio de uma auditoria do Instituto Voto Legal, que vai contra todas as demais entidades formais estabelecidas que fizeram o acompanhamento e a verificação do processo eleitoral – como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até as Forças Armadas.

Republicanos se manifesta 

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, afirmou em entrevista à emissora CNN nesta quinta-feira (24) que a sigla vai recorrer da decisão do bloqueio de fundos porque o partido “não foi consultado” para entrar com esse tipo de ação.

“Não tenho nada a ver com isso e estamos ali só por um formalidade. Não fui consultado se era para entrar com essa ação e, se fosse, teria dito não. Não comungamos com isso”, disse ao canal.