Moraes alega erro e agora libera campanha do governo sobre bicentenário da Independência

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, alegou “erro material”, mudou de decisão e liberou nesta sexta-feira (26) a divulgação de propaganda do governo Jair Bolsonaro (PL) sobre o bicentenário da Independência, celebrado em 7 de Setembro.

O ministro vetou apenas o trecho da campanha dizendo “e essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia”.

Em decisão assinada na quinta-feira (25), Moraes havia apontado “viés político” na propaganda e barrado a divulgação de toda a peça.

Ao mudar de posição, o ministro afirmou que houve “erro material” na divulgação da primeira decisão. “O requerente demonstra o viés educativo e informativo da campanha, relacionada à história nacional, com personagens relevantes dentro desses 200 anos”, escreveu Moraes ao liberar a peça.

A Lei das Eleições impede a publicidade institucional de órgãos públicos nos três meses que antecedem as eleições.

Por isso, o governo tem de pedir a liberação ao TSE das campanhas que se encaixam em exceções desta lei.

Moraes determinou que a campanha permita apenas a identificação dos ministérios do Turismo, Defesa e das Relações Exteriores. Ele também vetou alusão a sites contendo, mesmo de forma abreviada, alusão ao governo.

Já a frase barrada na decisão apresentava “eventual conotação eleitoral”, segundo Moraes.

Na manifestação anterior, que o ministro afirma estar errada, ele havia apontado que slogans da campanha faziam alusão a candidatos e ideologias.

“Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”, havia dito Moraes na decisão já retificada.

O presidente do TSE não mencionava o nome de candidatos que seriam beneficiados com campanha. Mas Bolsonaro quer usar as celebrações da Independência para dar demonstração de força semanas antes das eleições.

Bolsonaro já convocou apoiadores para irem “às ruas pela última vez” no feriado. A pedido do Palácio do Planalto, ruralistas que apoiam o presidente planejam enviar 28 tratores para participar do desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, como mostrou o jornal Folha de S. Paulo.

Sob o argumento de violar a Lei das Eleições, o TSE já vetou pronunciamentos do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com elogios ao trabalho do Brasil no combate à covid e na campanha contra a varíola do macaco.

As duas decisões de Moraes ainda mostram posições opostas sobre a urgência da campanha.

No texto que barrava a propaganda, o ministro considerava que “não ficou comprovada a urgência que a campanha demanda, para fins de divulgação durante o período crítico da campanha, que se finaliza em novembro de 2022”.

Ele ainda havia dito que após novembro seria o “momento a partir do qual plenamente possível a comemoração do Bicentenário da Independência.”

Já no texto publicado nesta sexta, porém, Moraes declara que “no tocante à urgência, verifica-se a importância do pertencimento à nação, que agora de forma democrática, vem se perpetuando o país.”

A propaganda do governo usa as cores verde e amarelo. Na primeira decisão, Moraes citava que a seguinte frase estava presente na propaganda: “A mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora”. Este trecho não é mencionado na segunda decisão, mas não fica claro se a peça foi alterada.

O coração de dom Pedro 1º foi enviado de Porto (Portugal) ao Brasil e recebido com honrarias de chefe de Estado no Palácio do Planalto como parte das celebrações.

O governo disse ao TSE que a ideia da campanha era “incentivar a sociedade brasileira a conhecer sua história e refletir sobre o seu papel na formação de país, livre e independente, despertando o orgulho, a autoestima e o sentimento de pertencimento à nação brasileira”.