Ministro de Bolsonaro anuncia apoio a PEC da Transição com espaço fiscal para 1º ano de governo
Por Matheus Teixeira/Folhapress em 13/11/2022 às 16:13
O ministro da Casa Civil e cacique do PP, Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou neste domingo (13) que é a favor da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que visa garantir o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600.
Nogueira, que é ministro do presidente Jair Bolsonaro (PL) e retomará o mandato de senador em 2023, também disse que é favorável a incluir o aumento real do salário mínimo na proposta.
Ele afirmou, no entanto, que o projeto tem que servir para retirar do teto de gastos apenas os custos desses benefícios sociais relativos ao primeiro ano de governo.
A intenção da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, é aprovar uma PEC que deixe os gastos com o Bolsa Família de fora do teto por ao menos quatro anos.
“O posicionamento que defenderei no Progressistas é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o primeiro ano do governo”, afirmou Nogueira, um dos nomes mais influentes do PP, por meio de nota.
E completou: “O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes”.
O ministro também descartou a possibilidade de outros custos serem incluídos na proposta que deve ser votada no Congresso ainda neste ano.
“A PEC da Transição, como o próprio nome diz, é para a transição. Deve garantir somente os pontos comuns das duas candidaturas: R$ 600 de auxílio e aumento real do salário mínimo em 2023”, afirmou.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), representante da equipe de transição do governo Lula para o Orçamento, porém, afirmou na sexta-feira (11) que a ideia é retirar o Bolsa Família do teto por ao menos quatro anos e que seria excluído do limite de gastos R$ 175 bilhões somente em 2023.
“Você tem no Orçamento uma previsão de R$ 105 bilhões. Você tem a necessidade de R$ 52 bilhões para colocar mais R$ 200 acima dos R$ 400 que estavam previstos, e precisa de mais R$ 18 bilhões para garantir o [benefício de R$ 150] das crianças, garantir o dinheiro para as famílias que têm crianças. São R$ 175 bilhões fora do teto”, disse.
Na nota, Ciro Nogueira aproveitou para criticar o projeto econômico do governo eleito. “Todos os parlamentares que compõem a base do atual governo e apoiam uma agenda econômica diametralmente oposta à que foi eleita e ainda é desconhecida nos detalhes têm o direito de se posicionar livremente”.
