Bolsonaro e centrão tentam esfriar debate na eleição sobre ampliar STF

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e parlamentares atuaram nesta terça-feira (11) para baixar o tom nas ameaças de ampliar o número de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, representantes do centrão no Congresso dizem que uma ofensiva contra o Judiciário será inevitável em caso de reeleição do atual chefe do Executivo.

Bolsonaro deu diferentes declarações sobre o tema nos últimos dias. Primeiro, disse que recebeu uma proposta sobre ampliação do STF e que poderia discutir o assunto depois das eleições. Depois, afirmou que poderia abandonar a ideia caso o tribunal –com quem protagoniza conflitos desde o início do governo– baixe “um pouco a temperatura”.

A ideia gerou reações. Professores, estudiosos em direito constitucional e ex-ministros do Supremo apontaram que essa ação, além de autocrática, desrespeita a separação de Poderes.

Nesta terça-feira (11), o presidente contradisse declarações anteriores e atribuiu à imprensa a proposta de aumentar de 11 para 15 os assentos na corte.

“Quem falou que eu recebi relatório [dos militares]? Igual à imprensa falou que eu vou passar para mais cinco [ministros] no Supremo. Eu falei que isso não estava no meu plano de governo. Botaram na minha conta”, declarou, em entrevista durante visita a Pelotas (RS).

Questionado se pretendia aumentar o número de ministros, Bolsonaro respondeu: “Vocês que inventaram isso. Vocês é que digam”.

Apesar das falas, o próprio presidente disse ter recebido propostas sobre o tema. Além disso, aliados como o vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, defenderam recentemente a ampliação do Supremo.

Mourão disse que o STF tem invadido atribuições do Poder Executivo. Barros, por sua vez, declarou que aumentar o número de ministros da corte seria um “enquadramento” do que ele avalia ser um “ativismo político” do Judiciário.

A ideia cogitada por Bolsonaro e aliados não foi bem recebida pelo centrão, que atua como a principal força política no Congresso.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça que o tema não é adequado para o período eleitoral.

“Esse não é o assunto do momento e nós não vamos transformá-lo nisso”, afirmou, em entrevista ao UOL. “Esse assunto neste momento não é adequado. O adequado é nós estarmos discutindo as propostas de cada candidato para o que vai fazer para o Brasil.”

Além da fala de Lira, líderes do centrão afirmam nos bastidores que as chances de uma proposta nesse sentido prosperar na Câmara e no Senado é remota. Por outro lado, admitem que será inevitável endossar alguma ofensiva contra o Judiciário caso Bolsonaro seja reeleito a fim de agradar a base de eleitores que dá sustentação ao presidente.

Parlamentares do centrão consideram que, além de exigir um desgaste político e institucional muito grande, a ampliação de 11 para 15 ministros daria superpoderes ao mandatário –o que não interessa ao grupo.

Apesar da avaliação, eles reconhecem que será difícil conter o ímpeto bolsonarista de retaliar o Supremo, uma vez que os ministros do tribunal protagonizaram duros embates com o chefe do Executivo durante seu primeiro mandato.

Diante disso, uma possibilidade aventada por integrantes do centrão é levar adiante a CPI do Lava Toga –comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes dos tribunais superiores– ou até mesmo o impeachment de um integrante da corte.

O primeiro cenário poderia contemplar a Câmara, com a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito. O segundo, porém, ficaria restrito ao Senado, que terá a bancada bolsonarista reforçada a partir do próximo ano.

A avaliação de deputados e senadores é que o presidente levantou uma proposta mais drástica contra o STF para, ao final, negociar uma solução intermediária. A previsão é que a ofensiva contra o Judiciário se torne uma das pautas do chefe do Executivo em um eventual segundo mandato.

Na hipótese de reeleição de Bolsonaro, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que costuma ser mais enfático na defesa do Supremo, teria dificuldade para ser reeleito para o comando da Casa. Ele se afastou de Bolsonaro após assumir o cargo.

Assim, uma investigação parlamentar contra ministros ou a deposição de um deles seria um objetivo viável. Na avaliação de bolsonaristas, mesmo que ao final não seja possível realizar o impeachment de um membro do STF, a mera discussão de uma proposta do tipo serviria para impor um freio à corte.

Desde que passou para o segundo turno com mais de 50 milhões de votos, e tendo eleito diversos aliados para o Congresso, o chefe do Executivo tem evitado rechaçar o aumento do STF para 15 ministros.

Caso se concretize, Bolsonaro teria direito a indicar mais quatro ministros, fora os dois que, pelas regras atuais, o novo presidente já poderá designar após as aposentadorias de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Num cenário com 15 ministros no STF, Bolsonaro poderia nomear oito integrantes do tribunal, o que lhe garantiria maioria.

O presidente já disse que o aumento de magistrados serviria para “pulverizar o poder deles”.

“Se eu for reeleito e o Supremo baixar um pouco a temperatura… Já temos duas pessoas garantidas lá [Kassio Nunes Marques e André Mendonça], tem mais gente que é simpática à gente […]. Tem mais duas vagas para o ano que vem, talvez você descarte essa sugestão”, afirmou o presidente no último domingo (9).

Pouco depois, ainda no domingo, ele amenizou o discurso e disse que pretende conversar após as eleições com a presidente do Supremo, Rosa Weber, para pacificar o clima com o Judiciário.

Se a expansão do Supremo encontra resistência entre parlamentares, outras mudanças no modelo da corte têm melhor recepção.

Uma possibilidade aventada é a imposição de mandatos para ministros da corte, o que aumentaria a rotatividade no tribunal. Consequentemente, haveria mais nomeações e necessidade de aprovação de nomes pelo Senado.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), avalia que o assunto deve ser alvo de debate entre os parlamentares eleitos. Ele pontua que só será possível verificar a aceitação do tema quando os novos legisladores estiverem empossados.

“Entre as discussões que a gente tem captado dos novos parlamentares, este é um assunto que aparece com muita frequência. Daí a ele ser discutido, vai depender do ambiente pós-eleição”, diz.