Auxílio Brasil gera distorções em cadastros de famílias, sugere TCU a Alckmin

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, disse nesta quarta-feira (16) que o formato do Auxílio Brasil estimula que famílias se “fracionem” no cadastro do programa para obter pagamentos maiores.

Após encontro com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), o ministro Dantas também fez elogios ao Bolsa Família.

“O TCU está concluindo, provavelmente nas próximas semanas, a avaliação mais completa que já fizemos do programa Auxílio Brasil, mostrando inclusive a comparação entre o Bolsa Família e o Auxílio, a partir do desenho e critério de elegibilidade”, afirmou o presidente do TCU à imprensa.

Segundo Dantas, algumas das conclusões são no sentido de que o Auxílio Brasil tem incentivado o fracionamento de núcleos familiares para o recebimento de mais recursos. “Prejudica famílias que não podem ser decompostas, como mães com dois ou três filhos pequenos”, disse.

Alckmin afirmou que a análise do TCU reforça a importância de garantir o acréscimo de R$ 150 por filho menor de seis anos no pagamento das famílias.

“Recebe o mesmo valor uma pessoa sozinha e uma mãe com três crianças, por isso a complementação do Bolsa Família”, disse o vice-presidente eleito.

A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), planeja reformular o Auxílio Brasil e voltar a usar o nome de Bolsa Família, programa que marcou as gestões anteriores do petista. Para isso, aliados de Lula vão propor a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição para retirar R$ 175 bilhões em despesas previstas com o programa de transferência de renda do alcance do teto de gastos.

Dantas entregou à equipe do governo de transição relatórios sobre conclusões de auditores do tribunal a respeito de programas do governo e das contas da Presidência. Os documentos também avaliam ações promovidas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia.

Esses relatórios já estavam disponíveis no site do TCU. São quatro documentos: 1) “Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal”, 2) “Relatório de Fiscalização em Políticas e Programas de Governo de 2021”, 3) “Contas do Governo 2021” e 4) “TCU e o Desenvolvimento Nacional”.

“Existem questões muito importantes do quadro fiscal brasileiro. Um dos pontos que destacamos é a necessidade urgente de se estabelecer critério para as isenções tributárias. O Brasil tem mais de 4% do PIB comprometido com isenções, isso é o dobro do que em 2002”, disse Dantas.

Também chamados pelo Ministério da Economia de gastos tributários, os subsídios reduzem a arrecadação pública a partir de exceções nos impostos criadas para diminuir custos ao consumidor ou ao produtor. A conta vai passar pela primeira vez a marca de R$ 450 bilhões em 2023, um avanço nominal de 49% desde 2019 (primeiro ano de governo).
Dantas também fez elogios ao programa Bolsa Família após se reunir com Alckmin.

“Apresentamos conclusões nesse relatório mostrando que com volume de recurso menor o programa Bolsa Família consegue reduzir a pobreza no Brasil em percentual muito maior que qualquer outro programa”, disse o presidente do TCU.