Sehab e Creci realizam fiscalização no Conjunto Habitacional Imperador I a VI

Por Santa Portal em 06/03/2023 às 21:00

Jairo Marques/Divulgação Prefeitura de Praia Grande
Jairo Marques/Divulgação Prefeitura de Praia Grande

A Secretaria de Habitação (Sehab) em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci – SP) realizaram na manhã deste sábado (04), uma ação de fiscalização para coibir irregularidades nos conjuntos habitacionais Imperador I a VI.

Durante a ação, 27 irregularidades foram encontradas, sendo: 2 cessões do imóvel para terceiros, 21 imóveis desocupados, 1 locação comprovada, 2 imóveis ocupados por parentes, 1 permuta comprovada. Além disso, outras 40 suspeitas de irregularidades diversas também foram constatadas. Os fiscais também atestaram que 153 imóveis estavam fechados (mutuário reside, mas estava ausente) e 464 imóveis estavam em situação regular.

Os imóveis que estão em condição irregular, a Sehab já irá solicitar a desocupação da unidade e os que estão em situação suspeitas, o concessionário será convocado para explicação. É válido lembrar que essa fiscalização é necessária para garantir que os concessionários das unidades habitacionais cumpram as cláusulas contratuais, garantindo a justiça habitacional na Cidade. E, em caso de descumprimento dessas cláusulas, eles podem sofrer as sanções previstas em contrato, como perda do imóvel.

“Ações como essas são de suma importância, pois assim temos certeza que essas unidades habitacionais de interesse social estão sendo entregues para famílias que realmente precisam. É dessa forma que garantimos a justiça habitacional no município”, comentou o secretário de Habitação, Anderson Mendes.

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