Praia Grande recebe pedidos de desconto e isenção do IPTU 2027 até 30 de junho
Por Santa Portal em 06/06/2026 às 13:00
A Prefeitura de Praia Grande recebe até o dia 30 de junho os pedidos de desconto e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referentes ao exercício de 2027. O benefício é destinado a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e ex-combatentes de guerra que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Segundo a administração municipal, a solicitação deve ser feita preferencialmente de forma online, por meio do Guichê Virtual da Secretaria de Finanças (Sefin), disponível no site da Prefeitura (clique aqui para acessar). A modalidade digital busca facilitar o acesso ao benefício e evitar deslocamentos e filas.
Entre os requisitos previstos na legislação está a necessidade de o interessado residir em Praia Grande há pelo menos dois anos. A documentação necessária e demais orientações estão disponíveis no portal do município.
Para aposentados e pensionistas, o desconto pode chegar a 60% do valor do IPTU para aqueles que recebem entre um e cinco salários mínimos. Já os contribuintes com renda superior a cinco e de até dez salários mínimos podem obter redução de 30% no imposto. Pessoas com deficiência e ex-combatentes têm direito à isenção integral do IPTU, permanecendo apenas a cobrança da Taxa de Serviços Urbanos (TSU). Os pedidos protocolados neste ano, quando deferidos, passarão a valer a partir do exercício de 2027.
A Prefeitura também alerta que os beneficiários que solicitaram o desconto ou a isenção em 2021, tiveram o pedido aprovado e começaram a receber o benefício em 2022, devem realizar a renovação neste ano para manter o direito.
Embora o atendimento online seja a principal opção, os interessados também podem realizar o procedimento presencialmente mediante agendamento prévio pelo site da Prefeitura. O atendimento ocorre na Secretaria de Finanças, localizada no Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, no bairro Mirim. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp oficial da Prefeitura de Praia Grande, no número (13) 3496-2000.
