Praia Grande realiza ações de fiscalização para promover a ‘justiça habitacional’
Por Santa Portal em 05/06/2023 às 11:00
A Prefeitura de Praia Grande intensifica as fiscalizações para coibir irregularidades na utilização de unidades habitacionais de interesse social. A Cidade trabalha com o objetivo de colocar em prática o conceito denominado ‘justiça habitacional’, ou seja, fazer com que essas unidades sejam entregues para famílias que realmente precisam e que fazem parte do cadastro do programa municipal.
Dando sequência a estas ações, no domingo (4), uma operação conjunta entre a Secretaria de Habitação (Sehab) da Prefeitura de Praia Grande e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de SP (CreciSP) fiscalizou 275 unidades sediadas no conjunto habitacional Anhanguera. Equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar deram apoio aos trabalhos.
Do total de unidades visitadas, 221 estavam sendo utilizadas de forma regular como moradias. Os casos de outras 39 serão analisados pelas equipes dos dois setores por apresentarem possíveis irregularidades. Ainda ao longo da operação foram constados 15 imóveis sendo utilizados de forma irregular (locação, vendas e permutas comprovadas, imóveis desabitados e invasões).
Ao final de toda a apuração, caso seja comprovada, de fato, a irregularidade, o proprietário deverá devolver a unidade. A partir desta etapa a Administração Municipal efetuará os procedimentos legais para repassar o imóvel para a próxima família inscrita na lista do cadastro do programa habitacional da Cidade.
A Secretaria de Habitação explica que a questão financeira, como atrasos nos pagamentos das parcelas das unidades habitacionais, não é levada em conta nas fiscalizações. Com relação ao tema, a Sehab desenvolve atendimento diferenciado para que os proprietários possam quitar seus débitos da melhor forma possível sem onerar a renda familiar.
Uma legislação específica sobre essa questão financeira foi formatada pela Secretaria de Habitação, aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, durante a pandemia da Covid-19. Por conta dos desdobramentos da terrível doença, a medida da Administração Municipal teve como meta facilitar a situação de parcelamentos de inadimplentes.
Convênio – Praia Grande e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP) firmaram convênio para ações de fiscalização das unidades entregues nos conjuntos habitacionais da Cidade. A meta da parceria é fortalecer um trabalho que já existe no Município e evitar fraudes.
O convênio também fortalece as ações do programa municipal Bolsa Moradia. A ação funciona como o atendimento habitacional provisório da Cidade, por meio de concessão de benefício financeiro para complementar a renda familiar na cobertura de despesas com moradia.
