Nova etapa da regularização fundiária vai beneficiar mais de 1.200 famílias em Praia Grande
Por Santa Portal em 28/05/2024 às 16:00
Mais 1.200 famílias residentes em núcleos habitacionais de Praia Grande serão beneficiadas com uma nova etapa das ações de regularização fundiária desenvolvidas na Cidade. Os trabalhos ocorrerão graças ao recurso destinado pelo Governo Federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O investimento será de mais de R$ 1,2 milhão.
Dois núcleos foram contemplados e estão descritos na portaria do Governo Federal que trata desta nova fase do PAC. São eles: Nova Mirim (bairro Nova Mirim) e Tubaiarú (Melvi). Na prática, os moradores que contam com lotes selecionados nestas áreas do Município receberão gratuitamente o documento registrado no cartório de imóveis.
A Secretaria de Habitação (Sehab) da Prefeitura de Praia Grande está preparando o cadastramento final de dados junto ao Governo Federal. Esta etapa de inserção de toda a documentação no sistema é fundamental para o recebimento do recurso.
Na sequência, a Caixa Econômica Federal, operadora financeira das ações habitacionais ligadas ao Governo Federal, terá a responsabilidade de analisar a documentação cadastrada pela Sehab. Após a aprovação dos dados ocorrerá a assinatura do termo do contrato para a liberação do repasse.
“O Governo Federal através do PAC destinou ao Município verba para a realização de regularização fundiária desses dois núcleos. O repasse ocorrerá através de emenda do deputado federal, Alberto Mourão”, disse o secretário de Habitação, Anderson Mendes.
