Motoristas de PG protestam contra regra que proíbe viagens intermunicipais por app
Por Santa Portal em 07/04/2022 às 13:30
Cerca de 60 motoristas realizaram um protesto na manhã desta quarta-feira (6), em Praia Grande, contra uma determinação da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) de proibir que veículos cadastrados em aplicativos façam viagens intermunicipais. A manifestação ocorreu na entrada do Portinho.
A proibição acontece porque a agência considera essas viagens feitas por condutores de app como Uber e 99 ilegais. Somente serviços regulamentados, como ônibus de linha, podem transportar passageiros e cobrar por isso em rodovias. Caso um condutor de automóvel de app descumpra essa regra, pode ser multado ou até mesmo ter o seu veículo apreendido.
“Houve uma blitz da Artesp na entrada de Praia Grande, no dia 24, onde estavam fiscalizando clandestinos (vans, ônibus), e acabaram pegando um motorista pelo aplicativo BlaBlaCar. Ele questionou se, pelo aplicativo, também estaríamos ilegais e, segundo informação passada pelos agentes, sim. Fiquei com receio, entrei em contato com a Artesp, onde a agência me informou que estaríamos irregulares porque estamos prestando serviço de transporte intermunicipais. A Uber e a 99 estavam se enquadrando como agências vencedoras de passagens”, disse Eliane Lenci, que é motorista de aplicativo, em entrevista ao Santa Portal.
Ela falou que entrou em contato com os aplicativos, porém tanto a Uber quanto a 99 não pretendem interceder em favor dos seus prestadores de serviço. “A orientação de ambas foi: recusem corridas intermunicipais. Mas se eu fizer isso sempre, vou ser banida do aplicativo”, explicou.
Preocupados com a situação, Eliane e outros motoristas da cidade cobram um posicionamento a respeito do que é necessário para que eles regularizem suas situações e possam realizar viagens intermunicipais normalmente. “Quando estive na Artesp, não fui recebida, não passei da recepção. Pediram que eu enviasse o questionamento por email, mas eles demoram 30 dias para dar uma resposta. Esse prazo ainda é prorrogável por mais 30. Não temos 60 dias para ficar esperando a Artesp dizer se podemos ou não fazer essas corridas. Não queremos ser enquadrados como viagens clandestinas. Por isso, nós precisamos da resposta de algum órgão competente a respeito”, finalizou.
O Santa Portal entrou em contato com a Uber e a Artesp, mas não obteve um posicionamento até a publicação desta reportagem. Assim que houver um posicionamento, será incluído neste espaço.
Resposta
“A 99 informa que a regulamentação e fiscalização do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros é de competência exclusiva dos Municípios e do Distrito Federal, conforme a legislação federal n° 13.640/18. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que medidas de autorização prévia como barreira de entrada ou qualquer outro tipo de restrição à atividade no país não devem ser impostas.”
