Lei que concede auxílio financeiro a alunos do Ensino Médio público é aprovada em PG
Por Santa Portal em 06/04/2023 às 11:00
A Câmara Municipal aprovou em primeira votação nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura de Praia Grande que concede auxílio financeiro, através da concessão de bolsas, para alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que estejam cursando o Ensino Médio público em tempo integral.
O Programa “PG – Bolsa Estudante do Ensino Médio” deverá ter o Decreto regulamentador e o edital para abertura das inscrições publicados pela prefeitura ainda este mês, caso seja aprovado em segunda votação.
Para ter direito a uma das 900 bolsas de R$350 mensais previstas no projeto, o aluno deve se enquadrar nos critérios estabelecidos no Projeto de Lei, como por exemplo, estar matriculado no Ensino Médio em tempo integral em uma unidade escolar da rede pública de ensino no município e ter idade de até 21 anos no ato da concessão; residir pelo período mínimo de dois anos em Praia Grande, ter estudado os últimos dois anos em escola pública no município ou em escola particular com bolsa integral de 100%, estar inscrito em uma unidade do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do Município; estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), além dos critérios de desempate, quando for o caso.
De acordo com a prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, o Programa é uma ferramenta que vai minimizar as desigualdades sociais e contribuir para permanência dos estudantes no Ensino Médio integral. “O intuito é reduzir ou até mesmo cessar a triste realidade dos jovens que necessitam parar os estudos para trabalhar e ajudar no sustento da família”, declarou.
O responsável pela Secretaria de Assuntos Institucionais (Seai), Itamar Marciano, explica que o Programa vai contribuir para uma melhor formação dos jovens. “Vamos fornecer meios para que os alunos possam obter uma formação digna e um futuro promissor através da produção de conhecimento, da melhoria estudantil e da qualidade de vida”, disse.
De acordo com a Secretaria de Finanças (Sefin), foram realizados todos os estudos de impacto orçamentário necessários para a implantação do auxílio financeiro e que haverá uma comissão que acompanhará todos as etapas do Programa. “Para acompanhamento e avaliação na execução do Programa será instituída uma comissão composta de titulares e suplentes das seguintes secretarias: Gabinete da Prefeita, Secretaria de Assuntos Institucionais, Secretaria de Finanças, Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social”, destacou o secretário da pasta, Cristiano Mola.
