Justiça suspende redução do número de vereadores em Praia Grande
Por Santa Portal em 01/07/2024 às 11:00
Uma liminar concedida pela Justiça de Praia Grande na última sexta-feira (28) suspendeu o projeto que previa a redução do número de vereadores da cidade de 21 para 19 na próxima legislatura. A suspensão ocorreu após parlamentares contrários à medida acionarem o Poder Judiciário.
A proposta de Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que previa a redução do número de cadeiras foi apresentada pelo vereador Emerson Camargo (PSD) e aprovada no último dia 25. A propositura de Camargo argumentava que seriam economizados mais de R$ 16,2 milhões por mandato aos cofres públicos.
Contrários ao projeto, os vereadores Marcos Jabá (União), Rodrigo Rosário (Mobiliza), Cadu Barbosa (PRD), Marcinho MJ (União) e Whelliton Silva (PL) solicitaram que o processo legislativo fosse suspenso e alegaram que certas regras não foram respeitadas para a aprovação do projeto.
De acordo com o juiz da Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, Enoque Cartaxo de Souza, que concedeu a liminar, uma proposta com o mesmo teor já havia sido rejeitada e, para que fosse rediscutida, a maioria absoluta da Câmara teria que concordar com uma nova discussão da proposta, o que não ocorreu.
A proposta também foi aprovada em dois turnos no mesmo dia, o que viola o Artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece um intervalo de dez dias entre as votações.
