Justiça manda gestora do Irmã Dulce entregar documentos trabalhistas sob pena de multa diária
Por Santa Portal em 03/04/2026 às 06:00
A Justiça do Trabalho determinou que a Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais (Biogesp) apresente, em até dez dias, documentos trabalhistas de funcionários que atuam no Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande, no litoral de São Paulo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga denúncias de irregularidades envolvendo cerca de 1.700 empregados.
A liminar foi concedida pela 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande no âmbito de uma ação cautelar ajuizada após tentativas frustradas do órgão de obter, pela via administrativa, informações consideradas essenciais para apurar as condições de trabalho na unidade.
Segundo o MPT, há indícios de atrasos salariais desde 5 de setembro de 2025, além da falta de pagamento de benefícios como vale-alimentação e vale-transporte e possível ausência de registro formal de parte dos trabalhadores.
O procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso afirma que a empresa foi notificada formalmente e convocada para audiência, em janeiro deste ano, para prestar esclarecimentos e discutir a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Ainda assim, de acordo com o órgão, a Biogesp não apresentou os documentos solicitados nem compareceu à reunião, mantendo-se inerte mesmo após nova tentativa de contato por carta com aviso de recebimento.
Na decisão, a juíza considerou a conduta da organização social “não razoável” diante da gravidade das denúncias e determinou a apresentação de cópias de holerites de todos os empregados que prestaram serviços no hospital entre junho de 2025 e fevereiro de 2026, acompanhadas dos respectivos comprovantes bancários. Também deverão ser entregues comprovantes de fornecimento de vale-transporte e documentação que ateste o registro formal dos trabalhadores no período.
Em caso de descumprimento, além da multa diária, a magistrada prevê a possibilidade de expedição de mandado de busca e apreensão, com apoio policial, para garantir o acesso aos documentos.
Para o MPT, a recusa em fornecer informações obrigatórias compromete a atuação do órgão e pode dificultar a correção de eventuais irregularidades, com impacto direto sobre os direitos dos trabalhadores.
Procuradas, a Biogesp e a Prefeitura de Praia Grande não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
