Justiça determina mínimo de 70% do efetivo em caso de continuidade da paralisação da limpeza urbana na Baixada
Por Santa Portal em 17/03/2026 às 05:00
A audiência de conciliação realizada na noite desta segunda-feira (16) no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, definiu medidas para tentar resolver o impasse entre trabalhadores da limpeza urbana e empresas responsáveis pela coleta de lixo na Baixada Santista. Bertioga, Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente são as cidades afetadas.
Durante a sessão, conduzida pelo desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, ficou determinado que, caso a paralisação continue, ao menos 70% do efetivo deverá permanecer em atividade em cada posto de trabalho e em cada turno, por se tratar de serviço essencial. Se a decisão não for cumprida, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil.
A paralisação foi organizada pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes (Siemaco) da Baixada Santista e envolve trabalhadores das empresas Terracom Construções, Terra Santos Ambiental e do Consórcio PG Eco Ambiental.
Paralisação ocorreu durante a manhã
Na audiência, o sindicato informou que a paralisação ocorreu nesta segunda-feira das 6h às 14h, com trabalhadores reunidos nas garagens operacionais de seis cidades da região.
Segundo a entidade, participaram do movimento cerca de 1.960 trabalhadores, sendo 800 em Santos, 100 em Praia Grande e São Vicente, 80 em Cubatão e de 70 a 80 em Bertioga.
De acordo com o sindicato, a paralisação foi decidida em assembleia enquanto a categoria aguarda esclarecimentos das empresas sobre os valores pagos no Programa de Participação nos Resultados (PLR) referente ao ano-base de 2025.
Nova assembleia nesta terça
Durante a audiência, o presidente do sindicato, André Domingues, informou que uma nova assembleia será realizada às 6h desta terça-feira (17).
Segundo ele, a entidade pretende propor aos trabalhadores o retorno ao trabalho enquanto o sindicato analisa os documentos apresentados pelas empresas sobre o cálculo do PLR.
O sindicato afirma que recebeu apenas na sexta-feira (13) os percentuais das metas alcançadas e que os documentos detalhados dos pagamentos foram entregues somente nesta segunda-feira (16). A análise completa deve ser concluída até sexta-feira (20).
Empresas terão de explicar cálculo do PLR
Na audiência, as empresas informaram que o valor médio do PLR variou entre as garagens. Em Santos, por exemplo, o pagamento teria ficado em torno de 35% do salário nominal, enquanto em outras unidades o percentual foi de cerca de 20%.
O cálculo do benefício considera indicadores como direção segura, consumo de combustível, tonelagem transportada e consumo de pneus por irregularidade de direção. Após essa etapa, ainda é aplicado um índice de absenteísmo dos trabalhadores. A métrica mede a proporção de faltas, atrasos e saídas antecipadas.
O tribunal determinou que as empresas apresentem, em até 48 horas, a metodologia detalhada de cálculo do PLR, indicando exemplos de cinco trabalhadores por garagem para demonstrar como os valores foram apurados.
O prazo termina às 19h do dia 18 de março. Depois disso, o sindicato terá mais 48 horas para apresentar manifestação, até 19h do dia 20 de março.
Nova audiência marcada
Ao final da sessão, foi marcada nova audiência de conciliação para sexta-feira (20), às 16h, novamente na sede do Tribunal Regional do Trabalho.
Durante a audiência desta segunda, o tribunal também sugeriu como possibilidade de acordo que as empresas paguem um valor adicional equivalente a 100% do montante já pago no PLR, proposta que ainda será analisada pelas partes.
O Ministério Público do Trabalho acompanhou a audiência e concordou com os encaminhamentos definidos pelo tribunal.
