Homem é preso por desmatamento e construção em área irregular
Por Santa Portal em 13/08/2022 às 16:40
Um homem foi preso depois de ser flagrado em um barraco de 12m² construído em uma área ilegalmente desmatada, no bairro Ribeirópolis, em Praia Grande. O crime foi constatado, na sexta-feira (12), por agentes da Guarda Ambiental Municipal. O homem alegou que comprou o terreno há pouco mais de um mês e que mudou-se para o local com sua companheira e enteado após ser despejado da antiga residência.
O caso foi enquadrado no Artigo nº 64 da Lei 9.605/98 de crimes ambientais, que trata sobre construção em áreas não edificáveis. Porém, esse não foi o único caso registrado nos últimos dias.
Na última quinta-feira (11), em área de congelamento no Bairro Vila Sônia, um imóvel de alvenaria em construção foi removido, após ser detectado irregular. O responsável, que não foi identificado, deu início a construção em uma área de manguezal, protegida por Lei, dentro do Parque Municipal Piaçabuçu.
Áreas congeladas são locais invadidos, cujos moradores antigos foram cadastrados pela Secretaria de Habitação (Sehab) e aguardam a inclusão em programas habitacionais do Município. Essas áreas são constantemente monitoradas por câmeras, imagens de satélites e drones.
Já na quarta-feira (10) duas ocorrências foram registradas no Bairro Ribeirópolis, também em área de congelamento. Em uma delas, um barraco era erguido numa área de mata. A construção foi removida e o responsável não estava no local.
Na outra, desconhecidos usaram paletes de madeira para demarcar uma área que seria alvo de construção futuramente. Todo o material foi removido e a área de mata ficou limpa para se recompor.
De acordo com o inspetor da Guarda, Fábio Marques, as pessoas devem desconfiar e sempre procurar as autoridades quando alguém oferecer um lote, especialmente em região de mata. “Jamais confie em alguém que vende algo sem documentação. Golpistas acabam se aproveitando da ingenuidade da população para ganhar dinheiro de forma rápida”.
A Prefeitura de Praia Grande conta com uma Comissão Especial de Proteção das Áreas de Preservação. O principal objetivo é identificar todas as ocupações desordenadas em áreas de preservação e risco, estabelecendo as medidas necessárias para a proteção desses espaços e também das famílias ocupantes. O órgão é composto por representantes das secretarias de Habitação (Sehab), Meio Ambiente (Sema), Urbanismo (Seurb), Assuntos de Segurança Pública (Seasp), além da Procuradoria Municipal.
