Famílias do bairro Tupiry serão beneficiadas com ação de regularização fundiária
Por Santa Portal em 09/09/2023 às 08:00
A Prefeitura de Praia Grande está desenvolvendo ação ligada a regularização fundiária que beneficiará um total de 23 famílias residentes no bairro Tupiry. Os trabalhos estão sendo realizados pela equipe técnica da Secretaria de Habitação (Sehab) do Município.
Essas famílias residem em uma área no Bairro conhecida como Núcleo Tupiry. Em 2010, através de ações habitacionais efetuadas pela Prefeitura, este local foi atendido e os moradores contemplados com títulos e documentação denominada ‘Direito Real de Uso’.
Agora, para atender as diretrizes dispostas na lei federal nº 1827/17 e beneficiar essas famílias, a Prefeitura está encabeçando o processo de conversão para títulos de ‘Direito de Domínio’, reforçando a legitimação fundiária desta documentação. Todo trâmite processual conta com tratativas da Sehab junto a Procuradoria Geral do Município (Progem) e ao Cartório de Registro de Imóveis.
A equipe técnica da Sehab realizou reunião no bairro Tupiry e confirmou através de verificação de cadastro pré-existentes o número de 23 famílias relacionadas a este processo. Os moradores também foram informados no encontro de todos os detalhes e etapas do processo.
“Estamos encaminhando ao Cartório de Registro de Imóveis a solicitação para a conversão dos títulos desses moradores. A partir da entrega desta nova documentação, essas pessoas terão mais tranquilidade e segurança para tocarem suas vidas. A gestão da prefeita Raquel Chini segue empenhada em cumprir as metas do plano do governo”, disse o secretário Habitação de Praia Grande, Anderson Mendes.
