Câmara de Praia Grande reduz número de vereadores para 19
Por Santa Portal em 27/06/2024 às 11:00
A Câmara de Vereadores de Praia Grande anunciou, nesta quarta-feira (26), que o número de parlamentares será reduzido de 21 para 19. A medida ocorreu após a aprovação Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que prevê a redução no número de cadeiras para a próxima legislatura.
A proposta foi apresentada pelo vereador Emerson Camargo (PSD) e o estudo demonstra, segundo a Câmara, que serão economizados mais de R$ 16,2 milhões por mandato aos cofres públicos.
A propositura de Camargo argumenta que a Constituição Federal determina um limite máximo para o número de vereadores dos municípios, com base no número de habitantes, sem fixar, no entanto, um limite mínimo.
“Logo, seguindo o princípio da economicidade, sem perder de vista a eficiência, cabe ao município, em razão de sua autonomia, fixar o número de vereadores que representarão seus habitantes”, diz o comunicado da Câmara.
A 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Praia Grande terá início no dia 1º de janeiro de 2025.
