Câmara aprova reajuste salarial proposto pelo prefeito e servidores entram em greve em PG
Por Santa Portal em 15/04/2025 às 15:00
Insatisfeitos com o reajuste salarial aprovado, em duas discussões, pela Câmara Municipal nesta terça-feira (15), servidores públicos de Praia Grande decidiram retomar a greve. O projeto, enviado pelo prefeito Alberto Mourão (MDB), estabelece um aumento de 5,48%, percentual que cobre apenas a inflação do período, sem ganho real. A categoria, no entanto, reivindica 7,5% de reajuste e acusa a prefeitura de descumprir um acordo firmado com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A paralisação foi decidida em assembleia geral extraordinária realizada na noite de segunda-feira (14), pelo sindicato. Nesta manhã, os trabalhadores se concentraram em frente à Câmara e, fazendo muito barulho, lotaram a sessão ordinária que aprovou, por 18 votos a 3, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3/2025 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2025, da Mesa Diretora. Votaram contra os vereadores Eduarda Campopiano (PL), Marcinho MJ (União) e Martins (Pode). Marquinho (MDB) não votou, por ser o presidente da Câmara.
O movimento havia sido suspenso temporariamente após uma audiência de conciliação no TJSP, no dia 25 de março, quando foi dado prazo de 20 dias para que a Prefeitura apresentasse uma proposta oficial ao sindicato. Segundo a entidade, esse prazo venceu sem que houvesse qualquer envio formal da proposta, contrariando o acordo firmado em juízo.
A direção do sindicato critica a condução da gestão municipal e afirma que o envio do projeto à Câmara, sem diálogo com os servidores, desrespeita o acordo firmado em juízo. O presidente da entidade, Adriano Pixoxó, informou que foi protocolado um pedido de liminar no TJSP para anular a votação que aprovou o reajuste .
“Vergonha das vergonhas. Um tapa na cara da categoria e da sociedade. Atitude lamentável, algo sem precedente na história. Mas a resposta será dada com a continuidade da greve, pois não vamos recuar na luta pelo que julgamos digno aos nossos trabalhadores”, afirmou Pixoxó. “Houve um acordo, e ele foi desrespeitado pela gestão de Alberto Mourão. Agora cabe à Justiça julgar procedente nosso pedido, uma vez que seguimos todas as orientações na busca por uma solução negociada”, acrescentou.
Entre as reivindicações dos servidores também estão o auxílio-alimentação de R$ 1.400 e auxílio-refeição de R$ 1.210, criação de uma comissão permanente de negociação, concessão de assistência saúde gratuita, implantação do plano de carreira para categorias ainda não contempladas e espeito à data-base de reajuste, vencida em janeiro de 2025.
Confira o posicionamento da Prefeitura de Praia Grande na íntegra
A Prefeitura de Praia Grande informa que enviou para a Câmara Municipal projeto relacionado à revisão salarial de 5,48% para os servidores municipais. O percentual equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos últimos doze meses. O IPCA mede de forma oficial a inflação do País.
Além deste, a minuta ainda prevê a instituição, para o exercício de 2025, de abono de desempenho fiscal a ser pago em parcela única em janeiro de 2026, destinado 25% do valor que ultrapassar a receita corrente líquida estimada de R$ 2.416.000.000,00, excetuado-se do cálculo emendas parlamentares e trocas de recebíveis de dívidas. O valor obtido na operação será rateado aos servidores de forma especificada na minuta.
Na mensagem enviada ao Legislativo Municipal foi explicado ainda que “a receita dos tributos municipais, fundada na inflação apurada nos últimos dez anos, atingiu o percentual na casa de 80,25% enquanto a revisão geral anual dos servidores com a revisão ora concedida, atinge um total 98,64%.”.
A Prefeitura explica também que a proposta foi definida após semanas de estudos de impacto financeiro no orçamento municipal para este ano de 2025, que foram efetuados pelas secretarias de Finanças (Sefin) e de Administração (Sead). A Prefeitura levou em conta também a atual situação orçamentária do Município e a necessidade do cumprimento da legislação com ênfase na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Desta forma, a Administração Municipal reforça seu compromisso em manter a oferta de serviços públicos para a população e o pagamento em dia dos salários aos servidores em geral.
