TCU prorroga parcialmente contrato de empresa que armazena contêineres no Porto
Por #Santaportal em 06/05/2021 às 15:05
PORTO DE SANTOS – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (5), pela prorrogação parcial até 2025 do contrato da Marimex, empresa responsável pelo armazenamento de contêineres no Porto de Santos.
A decisão do TCU vai contra os interesses do Ministério da Infraestrutura, que não queria a prorrogação do vínculo com a Marimex. O desejo do governo federal fazer uma licitação da área para a construção de um novo terminal de fertilizantes e uma pera ferroviária (pátio para o escoamento de cargas).
No entanto, o ministro Vital do Rêgo, que é relator do caso, decidiu favoravelmente à prorrogação parcial do contrato por entender que “a desocupação imediata deixaria a área ociosa, causando perdas de arrecadação para o porto”. Além disso, o entendimento é de que mil pessoas que trabalham no local poderiam ser demitidas. O ministro Aroldo Cedras havia pedido vista do processo.
Nesta quarta, o processo voltou à pauta do plenário do TCU, quando houve a decisão, por cinco votos a três, pela prorrogação do acordo até 2025 ou até que o novo operador ferroviário do porto seja contratado.
Atualmente, a Marimex ocupa uma área de cerca de 100 mil metros quadrados no cais santista. O contrato de arrendamento da empresa venceu em maio de 2020, porém ela havia conseguido uma medida cautelar para continuar operando no local.
A Santos Port Authority e o Ministério da Infraestrutura disseram que vão aguardar a publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União “para definir os próximos passos em relação ao plano de expansão da ferrovia no Porto de Santos”.
