SPA emite ordem de serviço para a empresa responsável pela dragagem do Porto de Santos

Nesta quinta-feira (17), a Santos Port Authority (SPA) emitiu ordem de serviço (OS) para a empresa DTA Engenharia para dragar berço do cais da Alemoa, especializado em líquidos. E mais uma vez não se verifica atividade de dragagem.

Sendo assim, esta, tem sido a prática constante da DTA nos últimos 40 dias, desde que prorrogou o contrato por ordem judicial: não atender as OS emitidas pela SPA. Além disso, ainda nesta semana, na quarta-feira (16), a DTA deixou de realizar os serviços de dragagem de berços de atracação por quebra de seus equipamentos desta vez alegando “pequeno problema de vazamento no torque do clamshell, que foi substituído recentemente”, impedindo, assim, a realização da dragagem.

Portanto, foi a segunda vez em menos de dez dias que o serviço deixou de ser feito por avaria no equipamento, sendo que as duas ocorrências se deram após a empresa apenas reiniciar os trabalhos de dragagem de berços em 4 de fevereiro, mesmo depois de decisão judicial que manteve a prorrogação do contrato da DTA cuja vigência administrativa foi encerrada no dia 8 de janeiro.

Decisão judicial

Mesmo com decisão judicial favorável a seu pedido de prorrogação contratual, a DTA negou-se a iniciar os trabalhos imediatamente após o seu deferimento, sendo que, somente após decisão que estipulava multa diária de R$ 100 mil caso não cumprisse o contrato e dragasse o Porto, a empresa posicionou equipamento no berço do TGG (margem esquerda do Porto).

No entanto, paralisou os serviços após quatro dias, em 8 de fevereiro, por necessidade de reparos no equipamento. Por isso, o berço foi disponibilizado para que o terminal recebesse navios e, desde então, a contratada perdeu as “janelas” de atracação (período entre uma atracação e outra) disponíveis para o equipamento entrar no berço daquele terminal, postergando ainda a recuperação do calado de projeto do berço.

Não é somente a Santos Port Authority (SPA) a apontar que os serviços da DTA têm sido feitos com equipamentos inadequados, o que resulta em produtividade abaixo da preconizada em contrato, afetando o Porto de Santos e, em última análise, o comércio exterior brasileiro.

Os próprios operadores portuários, que sofrem com o aumento dos prazos previstos de paralisação das operações nos berços, dizem que o serviço programado de dragagem não está sendo realizado conforme planejado. Tal situação provoca pressão sobre os terminais por conta dos prazos para embarque da safra.

Em relatos feitos à SPA, arrendatários classificam a produtividade da DTA nos berços de atracação do Porto como “abominável” e “assustadoramente ruim” e destacam que, dado que o serviço programado não está sendo realizado, “a situação se agrava”.

30 dias após decisão judicial

Passados mais de 30 dias da decisão judicial do TRF3 que manteve a prorrogação do contrato, a DTA não apenas deixou de finalizar a dragagem dos berços com perdas de calado como, nos últimos dias, vem reiteradamente negando-se a realizar a dragagem do canal até que a SPA pague nova mobilização dos equipamentos, cobrança que não tem qualquer previsão contratual, extremo ato abusivo frente suas obrigações contratuais e ante seu próprio pedido de prorrogação contratual em ação judicial ajuizada desde 15/12/2021.

Ressalte-se que a DTA informou que havia retirado os equipamentos do Porto de Santos em 16/12/2021 à revelia da SPA. Ou seja, antes mesmo do encerramento do contrato administrativamente e, mais surpreendente ainda, um dia depois do ajuizamento de seu pleito de prorrogação do contrato.

A SPA enviou correspondência no dia 17 de fevereiro à DTA dando 48 horas para a empresa retomar a dragagem com a produtividade exigida contratualmente sob pena de rescisão. A empresa, contudo, segue ignorando o contrato e gerando insegurança jurídica e danos ao Porto de Santos que poderão demorar a serem reparados.

Em que pese o mau serviço prestado pela DTA, a SPA não mede esforços para ofertar ao Porto de Santos a adequada oferta de serviços de dragagem, agindo com diligência nas frentes técnica, administrativa e judicial, considerando a essencialidade e a necessidade atual do serviço.