Receita tem debandada de até 500 chefes após aprovação de reajuste para policiais

Após a aprovação do orçamento para o ano de 2022, que privilegiou os policiais federais com reajuste, os auditores fiscais da Receita deram início a um movimento articulado de entrega de cargos de chefia, que atinge algumas das principais unidades do país.

O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita) estima que pelo menos 500 profissionais já abriram mão de seus cargos comissionados em protesto. Isso significa que eles deixam os cargos comissionados, mas seguem na carreira, uma vez que são profissionais concursados.

O sindicato já tem a confirmação de que 324 auditores da Receita abriram mão de seus cargos comissionados. O número é certamente maior, argumenta o sindicato, pois ainda não foi possível consolidar todos os arquivos que já chegaram das unidades regionais. Esses profissionais atuam em pelo menos cinco regiões fiscais do país, que englobam os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Paraíba.

A categoria estima que o maior impacto da mobilização vai se dar no setor de aduanas. Apenas a 8ª região, do estado de São Paulo, por exemplo, é responsável por 40% da arrecadação do país, além de concentrar os maiores aeroportos do país e o Porto de Santos, principal porta de entrada para produtos importados.

Segundo o presidente do Sindifisco em Santos, Renato Tavares, o estopim para as demissões em massa foi o anúncio feito pelo governo, na terça (21), de que parte substancial do orçamento da Receita Federal será destinada ao aumento das carreiras policiais. “A receita já vem sofrendo cortes no orçamento há anos, trabalhamos no limite, essa situação é inadmissível”, disse Tavares.

De acordo com o dirigente sindical, esses cortes colocarão em risco a administração das unidades, até mesmo recursos para manutenção dos sistemas informatizados, como precarizarão dos programas utilizados no dia a dia tanto por servidores como por contribuintes, além de recursos para pagamento de contas de água e energia elétrica.

Os profissionais da Receita ainda afirmam que o governo do presidente Jair Bolsonaro conseguiu um grande feito, ao conseguir unir contra si adversários históricos dentro da Receita Federal, os auditores fiscais e os analistas tributários.

As duas categorias divulgaram uma nota na noite de terça-feira (22), na qual afirmam que havia um acordo de 2016 que previa a instituição de bônus por desempenho e produtividade. No entanto, esses bônus, alegam, estão congelados desde então.

“Chegamos à votação da lei orçamentária de 2022 humilhados pelo descaso, aviltados ao constatar que até recursos ordinários da Receita Federal, necessários à continuidade das atividades da máquina arrecadadora, são carreados para o reajuste de categorias de outros órgãos, a despeito de haver, dentro do Ministério da Economia, um acordo pregresso a ser honrado”, afirmou a nota conjunta do Sindifisco e do Sindireceita.

Nesta terça-feira (21), o Congresso Nacional aprovou o orçamento de 2022, após uma grande polêmica envolvendo os repasses para o fundo eleitoral e o reajuste para policiais, que configuram uma das principais bases de apoio do presidente Jair Bolsonaro na sociedade.

A peça orçamentária destina R$ 4,9 bilhões para o chamado fundão, após grande articulação de partidos da oposição e da base do presidente Bolsonaro, como o próprio partido do mandatário, o PL.

Além disso, por pressão do Palácio do Planalto, contrariando a orientação da Economia – o ministro Paulo Guedes está em férias – foi incluído no parecer do relator Hugo Leal (PSD-RJ) a reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste para policiais federais.