Desestatização do Porto de Santos é tema de evento do setor portuário

O primeiro painel do Santos Export 2021 debateu a desestatização do Porto de Santos. A apresentação foi do diretor de assuntos portuários do Sistema Santa Cecília de Comunicação, Casemiro Tércio, com a moderação de Leonardo Ribeiro, conselheiro do Santos Export.

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, e o diretor geral da Antaq, Eduardo Nery, foram os palestrantes.

Casemiro Tércio abriu o painel destacando que a insegurança jurídica e a pressão sobre o fluxo de caixa da autoridade portuária são pontos a serem resolvidos para que a desestatização seja bem-sucedida.

Além disso, o diretor de assuntos portuários do Sistema Santa Cecília de Comunicação é incluir os operadores nesse novo modelo de gestão. “Temos que criar uma possibilidade de um porto privado com perfil público para dar sobrevida a esses operadores, no sentido de trazê-los para participar da desestatização. Talvez colocando um momento de transição de 25, 30 anos. Qualquer futura concessionária vai precisar pensar nisso”, disse.

Na sequência, Ribeiro abriu o debate entre os participantes.

Foto: Yasmin Braga/Santa Cecília TV

Segurança jurídica

O primeiro a falar foi o representante da Antaq. Nery apontou a necessidade de ajustes no modelo para que os arrendatários tenham seus direitos preservados na transição da administração pública para o setor privado.

“A segurança jurídica é fundamental. É preciso que isso seja bastante discutido. A concessionária que assumir vai ter os contratos que foram firmados com o poder público para honrar. A maior parte das condições vão ser preservadas, mas vai precisar haver um ajuste. Cada porto tem as suas especialidades, que precisam ser contempladas na modelagem, assegurando ao arrendatário que possa manter os exatos termos do contrato que foi firmado com o poder público”, afirmou o diretor da Antaq.

Desenvolvimento econômico e geração de empregos

Em seguida, os palestrantes Antonio Carlos Sepúlveda, ceo da Santos Brasil; Fábio Siccherino, ceo da Dp World Santos; Régis Prunzel, Diretor de Operações do Tes/Teg/Teag e presidente do Sopesp e Guilherme Penin, Diretor de Assuntos Regulatórios e Institucionais da Rumo, participaram de um debate sobre o tema.

Para Sepúlveda, a desestatização abre uma oportunidade única na história do Porto de Santos. “A transformação do Porto de Santos tem sido grande nos últimos anos, mas a desestatização para a gente é uma janela, uma oportunidade enorme de um salto de qualidade. A primeira coisa que precisamos pensar é ser muito conceitual, pois a vida é dinâmica. Vamos enfrentar problemas que não sabemos ainda quais são. É um ‘cavalo de pau’, uma mudança radical. Me preocupa menos a questão dos contratos existentes, não acho que o problema seja esse. Nós temos que olhar de lupa, ter essa sintonia, pois o Porto de Santos é o porto do Brasil. A desestatização significa melhora na infraestrutura e a geração de milhões de empregos”, pontuou.

Alerta sobre tarifas

Já Siccherino alertou que a futura concessionária pode tentar recuperar o investimento, em um primeiro momento, através das tarifas na movimentação de cargas até o cais santista. “Quem fizer esse investimento precisa ter retorno, não vejo muito por outro lado que não seja por tarifa. Se você tem aumento de tarifa, a contrapartida precisa ser um ganho de competitividade. Essas tarifas, porém, não podem ser exorbitantes. Temos que garantir competitividade e protagonismo. Não podemos perder carga para outros portos”, declarou o ceo da Dp World Santos.

Previsibilidade

Outro ponto comentado pelos debatedores foi a previsibilidade. “Temos que priorizar o fluxo que for mais econômico, rápido e eficiente. Nesse ponto, precisamos ter certeza que a desestatização vai acabar com alguns problemas, como navios esperando 12, 15 dias para atracar. Essa é uma página antiga que a gente precisa virar. Precisamos avançar com isso, é um desafio para todos que estão trabalhando nesse projeto”, disse o diretor de Operações do Tes/Teg/Teag e presidente do Sopesp, Régis Prunzel.

Secretário de Portos defende desestatização

Para o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, a desestatização é o único caminho a ser seguido para que o Porto de Santos avancem termos de eficiência e competitividade.

“Temos que converter o dinheiro que a gente joga no ralo com ineficiência de gestão. Mesmo com gente competente no comando da autoridade portuária, brigando por melhorias da gestão, é pouco porque o problema está no modelo. Precisamos seguir as melhores referências. Só teremos isso passando a administração para quem precisa do Porto. Só assim vamos tornar esse fluxo mais célere, com menor custo na cadeia logística”, comentou.

Segundo Piloni, a privatização do cais santista deve ocorrer no ano que vem e pode chegar até a R$ 16 bilhões. Com esse investimento, o secretário confia que obras como a ligação seca entre Santos e Guarujá pode, finalmente, sair do papel.

“Estamos falando de investimentos possíveis, estudados. A ligação seca entre Santos e Guarujá poderá sair com esse investimento. Com esse investimento vultoso, outras obras também podem sair, mas que seriam mais difíceis de serem executadas se estivéssemos dependendo apenas dos recursos da União. Estamos desenhando um modelo de gestão que não onera a carga, onde vamos ter aumento de escala, de eficiência e redução de custos para a cadeia logística”, concluiu.

Foto: Yasmin Braga/Santa Cecília TV

Santos Export

O Santos Export 2021 teve início nesta segunda, no Sofitel Guarujá Jequitimar. Considerado o principal evento do setor portuário na região, o Santos Export contará com dois dias cheios de palestras.

Entre os destaques estão a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, além de diretores da Santos Port Authority e das principais operadoras do Porto de Santos.

Foto: Yasmin Braga/Santa Cecília TV