Povia fala sobre desestatização da SPA no fechamento do 1º dia do V Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mario Povia, fechou o primeiro dia do V Congresso de direito Marítimo e Portuário da ABDM ao realizar a palestra “Desestatização da Santos Port Authority” na noite desta quinta-feira (15). O evento acontece nesta quinta e sexta-feira (16) no Sheraton Hotel, em Santos.

Povia acredita que o complexo portuário santista viverá um novo momento em sua história ao passar para as mãos da administração privada. “O Porto de Santos tem um enorme potencial. As últimas diretorias fizeram um trabalho fantástico, mas é possível ir além. Em caso de concessão, sem dúvida alguma o Porto de Santos terá muito mais autonomia financeira, com a descentralização da gestão que atualmente está com o poder público. A ideia é fortalecer a autoridade portuária, com ganhos de infraestrutura e econômicos, além de melhorar a relação Porto-Cidade. Estamos pensando em excelência de gestão para o maior porto do Brasil”, afirmou.

O secretário lembrou que a desestatização do Porto de Santos faz parte de uma série de concessões de complexos portuários que devem ser feiras pelo governo federal. “Prefiro falar concessão do que desestatização. Estamos com demandas por outros portos além de Santos, estamos vendo isso com bastante prioridade e interesse no desenvolvimento de um bom modelo. Recentemente, foi concluída a concessão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), responsável pela administração dos portos de Vitória (ES) e Barra do Riacho (ES). Pretendemos replicar um modelo parecido com o que foi adotado lá em Santos”, comentou.

Mario Povia ressaltou a força do Porto de Santos, que é o maior da América Latina, mas observou que os maiores ganhos com a desestatização não devem aparecer de imediato. “Provavelmente não teremos tantos resultados a curto prazo, mas a estrutura será ótima para grandes resultados a médio e longo prazo”, analisou.

O secretário também tratou de garantir a empresários do setor portuário que o ganhador do leilão de Santos terá responsabilidades em promover melhorias no complexo. Na última segunda-feira (12), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou os documentos e a minuta do edital para a desestatização do Porto de Santos. Após a autorização da Antaq, o processo será encaminhado ao Ministério da Infraestrutura (MInfra).

A principal modificação nas regras está no período de concessão da autoridade portuária santista, que sofreu uma alteração, passando de 50 para 35 anos, com mais cinco de prorrogação. Segundo o órgão, a medida foi tomada para estabelecer um equilíbrio econômico-financeiro.

Além disso, também foi aprovado que o projeto de concessão tenha duas propostas para a participação dos operadores portuários. Na primeira, terminas e operadores vão poder participar do leilão formando consórcios e cada um deles terá 5% de controle acionário – coletivamente eles poderão chegar a 100% da Santos Port Authority (SPA). Desta forma, será possível que um mínimo de 20 operadores se reúna para formar um consórcio.

“Está enganado quem acha que vem aqui para ganhar dinheiro em renovação de contrato. Se pensar assim, estará no caminho errado. Quem ganhar, vai ter que entrar e mostrar eficiência: contratar dragagem eficiente, tirar buraco da rua, aumentar a competitividade do Porto. Aceitamos críticas e podemos até errar no modelo, mas o atual é tão ineficiente que dificilmente teremos um pior do que o atual. Seja como for, temos uma série de garantias que vão assegurar que o Porto de Santos fique protegido”, assegurou Povia.

Por fim, o secretário acredita que as desestatizações no setor portuário podem marcar um momento histórico para o Brasil. “É uma alegria viver esse momento disruptivo e oxalá tenhamos no próximo governo, seja lá quem for, independentemente da ideologia política, a visão de que infraestrutura é política de estado e não de governo”, concluiu.

O V Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM é uma iniciativa da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM) e realização conjunta da Universidade Santa Cecília (Unisanta) e do Sistema Santa Cecília de Comunicação.