“Sou um defensor da desestatização completa”, diz Casemiro Tércio sobre o Porto de Santos

A desestatização do Porto de Santos foi deixada para 2023 após três ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) pedirem a reavaliação do processo. O assunto só será discutido novamente em 45 dias. 

Apesar da reavaliação da desestatização do Porto de Santos, Bruno Dantas, relator e ministro, recomendou que portos de porte menor sejam privatizados antes do Porto de Santos. 

O relator também comentou que  teme pela verticalização e abuso de posição dominante da empresa que poderá vir a administrar o porto. De acordo com Dantas, essa posição seria um problema de interesse nacional. 

“Há um movimento global de verticalização, no sentido de que as empresas que operam os navios, os armadores, têm adquirido portos estratégicos. Isso significa que a empresa que possui a carga também possui portos em regiões estratégicas. Se, por um lado, há ganho de eficiência, há risco potencial de no longo prazo haver abuso de posição dominante, com todos os outros portos da região sofrem definhamento, prejudicando interesse nacional”, disse o relator durante a sessão. 

Para essa observação, Dantas sugeriu ao Ministério da Infraestrutura e também à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que prevejam, em contrato,  uma regulação robusta e com cláusulas específicas para que as práticas abusivas sejam evitadas. 

Já o ministro Walton Alencar, interrompeu o julgamento para apontar a necessidade de avaliação da administração do porto. Para Alencar, é preciso avaliar se durante o governo eleito a administração irá continuar “sem problemas, assim como entre as outras estatais brasileiras”.

Durante a discussão também foi avaliado o desempenho da Santos Port Authority (SPA) e a lucratividade do Porto de Santos. 

“Eles (SPA) me mostraram a evolução dos números com relação ao que era no passado. É uma lucratividade extraordinária. A pergunta que fica é: diante desse desempenho, porque privatizar? Fora que o modelo de outros países não é o de privatização”, disse o ministro Benjamin Zymler. 

Para Casemiro Tércio Carvalho, engenheiro naval e ex-presidente da autoridade portuária, a desestatização do Porto de Santos é uma forma de apoio ao governo eleito que já sinalizou que não tem como prioridade a desestatização. “O Porto de Santos não pode ficar de quatro em quatro anos na mão do governo”. 

De acordo com o ex-presidente da autoridade portuária, ceder para a iniciativa privada somente uma parte do porto ou o canal não é uma forma eficiente de resolver o problema. “Sou um defensor da desestatização completa, quando se cede só o canal, é como resolver somente uma parte do problema e não todo o problema”, explica. 

Lei de Flexibilização das estatais

O projeto de lei que flexibiliza a nomeação de políticos para presidência e diretorias de empresas públicas foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (13). 

A Lei das Estatais foi criada para blindar indicações políticas de empresas com capital misto que tem a União como principal acionista. 

O projeto de lei é um pedido antigo do Centrão e estava para ser votado há algum tempo na Câmara. 

No texto também foi mudada a ampliação de 0,5% para 2% no limite de despesas com publicidade e patrocínio das empresas públicas e de sociedade mista. 

Ligação seca 

A ligação seca entre Santos e Guarujá também foi abordada durante a sessão. Dantas comentou que a obra irá trazer mais desenvolvimento para a região, além disso, ele destacou que o futuro gestor do Porto de Santos deve realizar a administração e obra da ligação seca. 

“Se fizermos dois empreendimentos de forma descasada, no momento da necessidade de construção do túnel, o Porto terá que ter uma parte das suas atividades interrompidas e, evidentemente que sendo um ator privado que opere o Porto não admitirá que isso aconteça para que uma obra feita por outro ator privado se realize”.