Portaria aumenta distância máxima para instalação de recintos de fiscalização aduaneira remota
Por Santa Portal em 17/06/2024 às 11:00
A distância máxima do edifício da Alfândega de Santos para a instalação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) foi aumentada de 10 para 40km, após publicação da portaria ALF/STS nº 181/2024 no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (14).
De acordo com a Receita Federal, a decisão foi possível em razão da recente implementação do órgão de uma interface, denominada API-Recintos, que permite a recepção, em tempo real, das informações dos sistemas informatizados dos recintos aduaneiros, inclusive das imagens das câmeras de monitoramento e vigilância.
A nova ferramenta tecnológica, aliada à possibilidade de verificação física a distância de mercadorias, permite que grande parte das atividades da fiscalização aduaneira seja realizada de forma remota. Isso reduz a necessidade de deslocamento dos servidores até os Redex e mantém, ao mesmo tempo, os controles aduaneiros necessários.
Há, na jurisdição da Alfândega de Santos, 27 Redex que são recintos aduaneiros habilitados a operar exclusivamente com cargas de exportação.
Com a nova medida, é esperado que novos Redex sejam instalados na Baixada Santista, com o fim de atender à crescente demanda por áreas de armazenagem e estufagem de contêineres de exportação em nossa região.
