Operação dos Auditores da Receita impacta importação de combustíveis e insumos petroquímicos

A operação-padrão dos Auditores-Fiscais no Porto de Santos já começa a impactar a importação de combustíveis e cargas a granel como a nafta, importante insumo da indústria petroquímica, utilizada entre outros fins como solventes de tintas e borrachas.

Na semana passada, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), em carta endereçada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou que a mobilização da categoria já “atrasa em mais de 10 dias a importação de combustíveis, e as empresas responsáveis pelo serviço no país avaliam que isso pode levar ao aumento nos preços dos produtos e ao risco de desabastecimentos pontuais”. Nesta semana, o Sindifisco Santos, sindicato que representa os Auditores-Fiscais da Receita, informa que há 11 mil metros cúbicos de nafta represada no Porto de Santos.

Outra consequência da operação-padrão dos Auditores-Fiscais no Porto de Santos é o atraso diário para a liberação de cerca de seis mil contêineres, o que causa um atraso na arrecadação em torno de R$ 125 milhões ao dia. Em média, o Porto de Santos movimenta de 10 a 12 mil contêineres por dia e arrecada R$ 45 bilhões por ano.

O presidente do Sindifisco Santos, Elias Carneiro Jr., confirma que o atraso para a liberação de mercadorias já era esperada. “O Sindifisco já vem alertando ao Governo há pelo menos 15 dias que com o acirramento da operação-padrão esse tipo de situação aconteceria”.

Medicamentos, insumos hospitalares, animais vivos e produtos perecíveis são as únicas exceções e continuam a ser liberados normalmente.

Vale ressaltar que, assim como em outras diversas partes do país, os Auditores-Fiscais que ocupavam cargos de chefia na Alfândega de Santos já entregaram seus cargos, incluindo o delegado e o delegado-adjunto, o que contribui diretamente para a demora de liberação de cargas. “A explicação é simples: os trabalhos que normalmente eram feitos na Alfândega de Santos em um dia ou até em horas agora seguem para a Superintendência em São Paulo e de lá, possivelmente, até mesmo para Brasília”, diz Elias Carneiro Jr.

Reivindicações

A operação-padrão no Porto de Santos teve início em 27 de dezembro e foi causada pelo não cumprimento do acordo firmado em 2016, que é a regulamentação da Lei 13464/17, que prevê o pagamento de um bônus variável aos Auditores. A categoria ainda pede o retorno dos R$ 1,2 bilhões, o equivalente a mais de 50% do orçamento da Receita Federal, que seriam destinados a investimentos em tecnologia e aprimoramento do órgão, mas que serão transferidos para conceder o aumento de salário a carreiras policiais e a abertura de concurso público para a Receita Federal, já que nos últimos 10 anos o órgão perdeu 50% do seu quantitativo de Auditores.

Segundo o SOPESP, não há registros de operações fora da normalidade. A entidade segue acompanhando a situação