Ministro confirma consulta pública e projeta desestatização no final de 2022

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, contou durante visita ao Porto de Santos nesta sexta-feira (26) que a consulta pública sobre a desestatização da Autoridade Portuária deve ser lançada em dezembro. Tarcísio projeta que o leilão da Santos Port Authority (SPA) seja realizado no segundo semestre do ano que vem.

“A gente vai soltar a consulta pública agora em dezembro. Vamos ter um período de debates com a sociedade, pois se trata de um projeto complexo”, disse o ministro.

Segundo Tarcísio, alguns pontos precisam ser trabalhados para que o processo de desestatização do Porto saia do papel. “Temos três desafios regulatórios que precisamos resolver. O primeiro é passar para todos os arrendatários do Porto a segurança de que os contratos vão ser cumpridos. Isso é fundamental. Temos que proporcionar segurança jurídica para quem já opera no Porto de Santos. Segundo: que não vai haver supremacia de um grupo em detrimento do outro. Os operadores portuários não vão usar a sua participação majoritária eventualmente na nova empresa que vai administrar o condomínio portuário em desfavor de outros concorrentes. Isso implica em uma limitação de capital para os atuais operadores, seja individualmente ou em consórcio. Terceiro: a gente tem que garantir que esse investimento vai acontecer com redução de tarifa, porque um dos objetivos no final das contas é aumento de eficiência e redução do custo Brasil”, explicou.

O ministro citou o processo de desestatização do Porto de Vitória (ES) como um modelo a ser seguido para o cais santista. “Estamos com um bom modelo (de desestatização), ensaiamos antes no Espírito Santo. Não foi por acaso que fizemos primeiro lá, para que a gente aprendesse e pudesse aplicar esse modelo no mais importante porto de todos. Ainda temos alguns pontos a resolver, com um debate intenso com a sociedade: a relação porto-cidade, operadores e trabalhadores portuários avulsos. Precisamos dar segurança para todos”, comentou.

Após a consulta pública, Tarcísio citou que o processo para o leilão deve ser concluído em 2022. “Queremos analisar essa consulta pública em 45 dias. Aí a gente vai encaminhar no primeiro semestre do ano que vem para o Tribunal de Contas da União. O TCU já tem experiência com o processo no Espírito Santo, não deve mudar muita coisa, então acredito que a análise deve fluir bem. A gente deve ter o leilão no segundo semestre do ano que vem”, afirmou.

O ministro disse ainda que já apareceram interessados no comando da Autoridade Portuária de Santos. “Em viagens para fora do país, nos reunimos com empresários nos Estados Unidos, Europa e Emirados Árabes que mostram interesse absoluto em comandar a Autoridade Portuária. Estamos bem animados com esse leilão que vai acontecer”, concluiu.

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