Lideranças do setor portuário discutem alteração da Lei dos Portos

Uma comissão de juristas, criada em abril de 2024, está empenhada em promover audiências públicas com representantes do setor portuário, visando debater melhorias cruciais e, em um prazo de 180 dias, apresentar uma proposta de revisão da Lei dos Portos, estabelecida em 2013. Na quarta-feira (24), mais uma audiência foi realizada, na Associação Comercial de Santos, com transmissão pelo YouTube da Câmara de Deputados.

Angelino Caputo e Oliveira, diretor executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), destacou a importância desse movimento como um passo vital para a desburocratização dos processos portuários. Ele ressaltou que a atual legislação limita a atuação das companhias responsáveis pela infraestrutura portuária em aspectos como facilitação da dragagem e realização de obras de engenharia.

Oliveira enfatiza que a flexibilização dessas regras pode contribuir significativamente para agilizar operações e reduzir impasses, como os relacionados à judicialização da dragagem.

“O Banco do Brasil compra uma folha de pagamento com a prefeitura, por exemplo, e não licita para comprar. Ele vai lá e disputa com o banco privado. A partir do momento que ele tem essa carteira de clientes, vende o serviço de intermediação financeira, crédito imobiliário e tudo mais. Porque a companhia, cuja atividade, enfim, é manter a infraestrutura do Porto, não pode ter também um regulamento deste, como tratar de forma mais fácil a dragagem, as obras de engenharia. Às vezes a gente vê que a judicialização da dragagem é uma coisa que trava muito. Se houvesse uma flexibilização, se a lei permitisse isso, estaria aí uma boa sugestão”, comentou Oliveira. 

Essas discussões ganham ainda mais relevância diante dos números do Porto de Santos. Em março, o movimento alcançou a marca de 16 milhões de toneladas de mercadorias, um aumento de 5% em relação ao mesmo período do ano anterior. No entanto, as lideranças reconhecem que há desafios a serem enfrentados para manter essa trajetória de crescimento.

Uma das questões centrais é a capacidade operacional dos portos brasileiros em relação ao volume de carga. O presidente da Praticagem de São Paulo, Fábio Melo Fontes, falou sobre a necessidade de ampliar a profundidade dos canais de navegação para permitir a entrada de navios com maior capacidade de carga. 

De acordo com Fontes, atualmente, o limite de 14,5 metros de profundidade impõe restrições significativas, sendo insuficiente para atender às demandas globais. Ele acredita que elevar essa profundidade para 17 metros é essencial para garantir a competitividade do complexo portuário brasileiro, mesmo reconhecendo os custos envolvidos nesse processo.

“É a necessidade comercial do Brasil, precisa ampliar o volume  de carga em cada navio e não se consegue fazer isso, porque não se passa dos 14,5 metros de escalada operacional. É pouco para a realidade do mundo. A gente tem que buscar os 17 metros de profundidade. Temos que fazer. É caro, eu sei que é, mas temos que embutir isso no custo de operação do nosso complexo portuário, como o complexo de Santos”, comentou Fontes.

Diante desse cenário, as lideranças do setor estão unindo esforços para promover mudanças legislativas que possam impulsionar a eficiência e a competitividade dos portos brasileiros.

A revisão da Lei dos Portos é vista como um passo fundamental nesse sentido, e as audiências públicas realizadas pela comissão de juristas representam um espaço importante para debater e propor soluções que possam modernizar e aprimorar o setor portuário nacional.