IX Congresso de Direito Marítimo e Portuário ABDM tem início nesta quarta-feira

O Sheraton Hotel, em Santos, será palco entre hoje (27) e sexta-feira (29) do IX Congresso de Direito Marítimo e Portuário, iniciativa da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM) e com realização do Sistema Santa Cecília de Comunicação e Unisanta. O evento, que reúne autoridades, juristas, representantes do setor portuário e especialistas do Brasil inteiro, marca mais uma edição do encontro considerado um dos principais fóruns de debate sobre os rumos da legislação e da regulação portuária no país.

Hoje, a partir das 19h30, o destaque será a palestra do ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, que abordará o tema “A atuação de agentes reguladores e o excesso de litígios no segmento marítimo e portuário”.

A solenidade de abertura também contará, a partir das 18h30, com a presença do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa, presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, que falará sobre os avanços e desafios do PL 733/2025, proposta que discute o novo marco regulatório do setor.

Encerrando a primeira noite, um coquetel de boas-vindas reunirá debatedores, autoridades, patrocinadores e inscritos.

O congresso segue até sexta-feira (29), com uma programação intensa que inclui palestras de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, além de painéis sobre transição energética, descarbonização, litígios marítimos, investimentos privados e os desafios da navegação no país.

IX Congresso de Direito Marítimo e Portuário – ABDM

O IX Congresso de Direito Marítimo e Portuário – ABDM é uma realização da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM – Seccional de São Paulo), Sistema Santa Cecília de Comunicação e Universidade Santa Cecília (Unisanta). O evento tem patrocínio da Brasil Terminal Portuário, Centro Nave, Santos Brasil, Sopesp, Eldorado Brasil, Praticagem de São Paulo, Marimex, Ecoporto Santos, Ciesp Fiesp, Terminal Concais, DP World, Fenamar, Associação Brasileira dos Terminais e Contêineres, ATP Portos Privados, ABTP, Abtra, Fenop e Autoridade Portuária de Santos (APS).

Apoio: Sammarco Advogados, Escritório Jurídico Carbone, Cris Wadner, Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Salomão Advogados, LP LAW | Lopes Pinto, Pedro Calmon Filho & Associados, Proinde, Revoredo Advocacia, Mattos Filho e Reis Braun Regueira Advogados.

*** Programação do IX Congresso de Direito Marítimo e Portuário ABDM sujeita a alterações ***

1º dia (Quarta)

18h

Credenciamento

18h30 

Solenidade de abertura com a participação do Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa, Presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos e 2o Vice Presidente da Comissão Especial Sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 733/2025) na Câmara Federal

19h30

Palestra – Ministro Jorge Messias, Advogado-Geral da União

Tema: “A atuação de agentes reguladores e o excesso de litígios no segmento marítimo e portuário”

20h30

Coquetel de boas-vindas exclusivo para autoridades, debatedores, patrocinadores e público inscrito

2º dia (Quinta) 

8h30

Abertura 

9h

Palestra: Ministro Luiz Fux – Supremo Tribunal Federal 

Tema: A Segurança Jurídica nas Licitações Portuárias sob a Óptica Constitucional

9h40

1º Painel: PL 733/2025 e o novo marco regulatório do setor portuário

Moderadores: 

Marcelo Sammarco – Vice-presidente da ABDM e Secretário Geral da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB

James Winter – Vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB

Debatedores:

Deputado Federal Arthur Maia – Relator na Comissão Especial instalada na Câmara Federal para o PL 733/2025

Desembargador Celso Peel – TRT São Paulo, Relator Geral da Comissão de Juristas para Revisão do Marco Legal Portuário (Ceportos)

Sergio Aquino – Diretor Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop)

Caio Morel – Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec)

Almirante Murillo Barbosa – Diretor Presidente da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP)

Eraldo Franzese – Advogado, membro da Comissão de Juristas para Revisão do Marco Legal Portuário (Ceportos) 

Jesualdo Silva – Diretor Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP)

Gabriel Moura – Diretor Jurídico e de Compliance da Santos Brasil

11h

2º Painel: Transição energética, descarbonização e créditos de carbono no transporte marítimo

Moderadores: 

Cristina Wadner – Advogada associada ABDM

Maria Cristina Gontijo – Advogada, Professora de Direito da Unisanta

Debatedores:  

Cristina Castro – Superintendente de ESG e Inovação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

Neusa Ferreira Marcelino – CEO da CMA CGM do Brasil

Luiza Bublitz – CEO da Aliança Navegação e Logística

Luis Felipe Galante – Presidente da ABDM

12h

Almoço livre (a organização oferecerá almoço aos moderadores e debatedores)

14h

3º Painel: Litígios Marítimos: Código Brasileiro de Direito Marítimo, Núcleo de Justiça 4.0 e métodos alternativos de solução de disputas

Moderadores:  

Daniella Revoredo – Advogada, Associada ABDM

Diogo Nolasco – Advogado, Associado ABDM

Debatedores:  

Desembargador Fernando Reverendo Akaoui – Tribunal de Justiça de São Paulo

Marcelo David Gonçalves – Juiz do Tribunal Marítimo

Leonardo Grecco – Juiz do Núcleo Especializado em Direito Marítimo do Tribunal de Justiça de São Paulo

Lilian Bertolani – Secretária Geral da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Fiesp                             

Bernardo Mendes Vianna – Advogado, Vice-Presidente da ABDM

15h

Coffee break

15h30               

4º Painel: Porto de Santos: Ligação planalto-porto, túnel Santos-Guarujá, vias internas do complexo portuário e concessão do canal

Moderadora:   

Natalie Nanini – Diretora de Jornalismo no Sistema Santa Cecília de Comunicação        

Debatedores:  

Anderson Pomini – Presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS)

João Almeida – CEO da Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips)

Marcelo Neri – Presidente da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar)

Ricardo Molitzas – Diretor Executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp)

Fabio Siccherino – CEO da DP World Brasil

Flavio da Rocha Costa – Diretor da Eldorado Brasil Logística

Rui Klein – Diretor de Concessões do Grupo Ecorodovias

Ivam Jardim – Consultor Portuário na Agência Porto

17h

5º Painel: Investimentos privados, expansão de capacidade e aspectos concorrenciais na licitação de arrendamentos portuários

Moderador:      

Casemiro Tércio Carvalho – Diretor de Assuntos Portuários do Sistema Santa Cecília

Debatedores:  

Mario Povia – Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI)

Eduardo Heron – Diretor Técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé)

Danilo Veras – Head of Public Affairs Latam na A.P. Moller – Maersk

Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann – Sócio no escritório Almeida Prado e Hoffmann Advogados Associados 

Werner Braun Rizk – Secretário Geral da ABDM

18h

Palestra: Ministro Antonio Anastasia – Tribunal de Contas da União

Tema: “Perspectivas Contemporâneas das Concessões Portuárias”

19h

Encerramento do 1º dia

3º dia (Sexta)

8h30 

Abertura 

9h – Palestra: Benjamin Zymler – Tribunal de Contas da União

Tema: Tecon Santos 10 – Critérios para avaliação dos estudos de viabilidade pelo TCU

10h30                

6º Painel: Desafios na navegação e nas operações portuárias e os reflexos no Poder Judiciário

Moderadores: 

João Paulo Braun – Advogado, Associado ABDM

Alice Studart – Advogada, Associada ABDM          

Debatedores:  

Claudio Loureiro – Diretor Executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave)

Marie-Lorraine Metz – Diretora Jurídica na CMA-CGM do Brasil e Mercosul Line

Ana Bighetti – General Manager da Pacific International Lines

Luciana Marques – Gerente Jurídica e de Compliance da MSC do Brasil

Gabriela Heckler – Gerente Jurídica na Brasil Terminal Portuário 

Frederico Messias – Juiz de Direito, Coordenador do Núcleo Especializado em Direito Marítimo do TJSP

12h                 

Almoço livre (a organização oferecerá almoço aos moderadores e debatedores)

14h                

7º Painel: Atualização da Legislação Aduaneira: PL 4423/2024 e as regras gerais sobre o comércio exterior de mercadorias

Moderadores: 

Jeniffer Pires – Advogada, Associada ABDM   

Nilton Mattos – Advogado, Associado ABDM

Debatedores:  

Richard Neubarth – Delegado da Alfândega do Porto de Santos

Angelino Caputo – Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA)

Laura Ivasco – Advogada, membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP

Daniella Tedeschi – Advogada, sócia no DMAT Advogados

15h30               

Coffee break

16h

8º Painel: Navegação interior e cabotagem: oportunidades e desafios

Moderadores: 

Carlos Augusto Cabral – Associado ABDM

Pedro Calmon Neto – Associado ABDM

Debatedores:  

Dino Antunes – Secretário Nacional de Navegação e Hidrovias no Ministério de Portos e Aeroportos

Luis Fernando Resano – Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac)

Jacqueline Wendpap – Diretora Executiva do Instituto Praticagem do Brasil

Almirante Ralph Dias – Presidente do Tribunal Marítimo

José Rebelo III – Presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani)

Mariana Pescatori – Diretora Regulatória e Institucional da Hidrovias do Brasil 

17h30                

Encerramento do evento