Greve de auditores deve impedir liberação de cargas no Porto de Santos

Fiscais da Receita Federal dizem que, por cinco dias, não vão realizar nenhum desembaraço de carga no Porto de Santos, maior porto e no mais movimentado aeroporto do país. Para a categoria, a medida será um alerta ao governo federal.

Segundo o Sindifisco (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) as cargas de importação e exportação ficarão retidas entre 22 e 26 deste mês no porto de Santos e no Aeroporto Internacional de Guarulhos. O mesmo vai valer para o aeroporto de Viracopos, em Campinas, e na alfândega de Salvador (porto e aeroporto). Mas, na capital baiana, a paralisação começará no dia 23.

Segundo o sindicato, no início da noite desta sexta-feira (19), também aderiram à paralisação de 22 a 26 de janeiro as alfândegas e inspetorias de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, a alfândega de Porto Alegre, a delegacia de Santarém e a inspetoria de Pacaraima.

Durante o período, serão feitas liberações apenas de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos. Todo o restante ficará retido.

“Toda greve, infelizmente, produz externalidades negativas e procuramos reduzi-las priorizando os serviços essenciais. Produtos perecíveis, medicamentos e alimentos não serão prejudicados. Por outro lado, é importante lembrarmos que há uma lei pendente de implementação há sete anos, e os auditores fiscais não poderiam continuar esperando sua aplicação indefinidamente”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.

A queixa é em relação a um acordo feito pela categoria com o governo federal em 2016, quando a presidente era Dilma Rousseff. Ficou acertado que os auditores fiscais receberiam um bônus de eficiência que poderia chegar a até R$ 3.000 mensais. Além do salário normal, receberiam a gratificação de acordo com a quantidade de cargas liberadas.

O acordo deu origem à Lei 13.464, mas esta carecia de regulamentação. Após negociação com o governo Lula, isso aconteceu em junho deste ano, o que deveria colocar fim às reivindicações -mas as tornaram piores.

“O problema aconteceu na hora de colocar o valor na previsão orçamentária de 2024. O ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad havia publicado portaria prevendo R$ 2,4 bilhões [de bônus], mas essa portaria não foi cumprida. O governo colocou R$ 700 milhões para o orçamento de 2024”, afirma Flavio Prado, vice-presidente da delegacia sindical em Santos.

Consultado pela reportagem, o Ministério da Fazenda disse que não iria comentar o assunto.

Não há um número concreto da quantidade de cargas que será afetada pela greve ou o prejuízo para importadores e exportadores. Prado estima que, no Porto de Santos, não serão liberadas 6.500 declarações de importação e 4.000 declarações de exportação.

No entanto, não é possível determinar que o número de contêineres será este, porque pode acontecer de o mesmo armazenamento ter cargas de diferentes donos.

A Autoridade Portuária diz que o último número disponibilizado é referente a novembro do ano passado, quando foram movimentadas em Santos 15,7 milhões de toneladas.

A reportagem questionou os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Salvador a respeito da média de movimentação de cargas. Fez o mesmo com o Porto de Salvador, mas não teve resposta até a publicação deste texto.

“A categoria chama a atenção para o baixo orçamento reservado para a instituição, situação que perpetua o desmonte sofrido ao longo dos últimos anos”, reclama, em nota, o Sindifisco.

No ano passado, a Receita Federal abriu concurso para preenchimento de 230 vagas de auditor fiscal. O salário inicial era de R$ 21.029,09, não incluídos os benefícios.

A categoria havia avisado ao governo que entraria em greve em setembro do ano passado, mas decidiu adiá-la como “voto de confiança”, segundo Prado. Desde 20 de novembro, os auditores estão em regime de operação padrão, em que as cargas são liberadas com maior demora.