Governo acata recomendações do TCU para leilão de megaterminal em Santos com restrições
Por Thiago Bethônico/Folha Press em 17/12/2025 às 06:00
O governo federal anunciou nesta terça-feira (16) ter acatado na íntegra todas recomendações feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para o leilão do Tecon 10, o megaterminal de cargas no porto de Santos.
Com a decisão, o certame – previto para março de 2026 – será feito em duas etapas. Na primeira, fica vedada a participação de armadores, os donos de navios; eles só vão apresentar lances em uma eventual segunda fase. Por se tratar de um ativo muito cobiçado, o consenso do mercado é que não haverá uma segunda etapa.
A decisão sinaliza uma mudança de postura do governo, que era favorável a um certame sem limitações.
A Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos disse que encaminhou o projeto para que os ajustes sejam feitos com essas considerações e solicitou prioridade no trâmite. “As recomendações do TCU reforçam a segurança jurídica do processo, reduzindo os riscos de concentração de mercado”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), em nota.
Com o aval do governo para que o leilão do Tecon 10 seja feito com restrições, empresas que estarão alijadas da primeira fase do certame devem apresentar ações judiciais para tentar paralisar o processo.
A indicação para o certame acontecer em duas etapas foi aprovada pelo TCU, por 6 votos a 3, na última segunda (8).
A reportagem apurou que, antes da sessão, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), se reuniu com integrantes do tribunal para escutar qual seria a deliberação sobre o tema. O ministro respondeu ter entendido o ponto de vista que seria apresentado.
A Casa Civil era o principal foco de resistência a impor restrições à concessão.
O governo também acatou a recomendação de outorga mínima, cujo valor e premissas ainda serão definidos. Acolheu ainda a determinação de incluir investimento obrigatório na construção de pátio ferroviário interno com capacidade mínima de escoamento de 900 TEU por dia (cada TEU representa um contêiner de 20 pés, ou cerca de seis metros).
Segundo o Ministério de Portos e Aeroporto, a expectativa é que o edital do Tecon Santos 10 seja publicado até o final de janeiro, após uma rodada de apresentações a investidores que será realizada no início do ano.
Na sexta-feira (12), Costa Filho disse que, apesar da restrição, mais de dez grupos estariam interessados em participar do leilão. O ministro nomeou entre os interessados grupos brasileiros, como JBS e JSL, além do filipino ICTSI, acrescentando que chineses e fundos árabes também gostariam de participar do leilão.
A redução do número de competitores no certame favorece esses grupos na disputa.
O que é o Tecon 10
O megaterminal será instalado em uma área no bairro do Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor do leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo.
A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano. Será o maior terminal do tipo no país.
Serão quatro berços, como são chamados os locais de atracação do navio para embarque e desembarque. A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões. O Capex previsto é de R$ 6,5 bilhões.
