Executivo da BTP confia que veto ao Reporto será derrubado: "Decisão serve ao país"

O presidente do Conselho de Administração da BTP, Patrício Júnior, falou em entrevista exclusiva ao Santa Portal sobre a expectativa do setor portuário para que seja derrubado o veto ao Reporto. Esse item foi retirado do BR do Mar, quando o projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na época, o governo alegou que o texto viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Constituição – inclusive no trecho de recente emenda que prevê a redução gradual de incentivos tributários.

“Ainda, a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que o Reporto restaria demasiadamente amplo e aberto, e criaria uma subjetividade no que poderia ou não ser contemplado pelos benefícios com possibilidade de desvios para outros usos, o que o tornaria incompatível com diretrizes do Tribunal de Contas da União para comprovação dos montantes desonerados e o seu retorno à sociedade”, afirma texto do governo publicado no Diário Oficial da União.

O veto ao Reporto era um desejo do ministro da Economia, Paulo Guedes, que é contrário a regimes especiais a setores específicos. Ao todo, os diversos benefícios e isenções no sistema tributário demandam mais de R$ 330 bilhões anualmente (em programas voltados a diferentes áreas, como saúde, habitação, trabalho, serviços e assistência social).

O Ministério da Economia pretendia eliminar vários desses regimes com a reforma tributária, pois entende que remover brechas cria um sistema mais neutro e justo para todos. Uma das principais críticas ao modelo atual é justamente a quantidade de regras diferentes, o que aumenta a complexidade legal.

Além disso, o entendimento é que regimes especiais demandam fiscalização e controle de requisitos de empresas, um processo que pode gerar conflitos entre Receita Federal e contribuintes.

Por outro lado, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, é a favor do Reporto. Ele defendia a medida por considerá-la benéfica para as empresas de infraestrutura e por entender que o custo seria baixo para os cofres públicos.

Veja a entrevista completa com Patrício Júnior:

Santa Portal: O que a aprovação do Reporto traria de benefícios na prática para o setor portuário?

Patrício Júnior: Primeiro a gente tem ver a parte histórica. Essa ferramenta começou no início dos anos 2000, ainda no governo Lula. Se propôs na realidade uma correção da distorção da nossa carga tributária. Você tem equipamentos voltados para desenvolver essa estrutura e com taxas altíssimas tributárias, o que muitas vezes torna o negócio inviável. Tenho falado sempre que a gente perde hoje quase 40% do poder de compra quando é considerada a compra sem o Reporto. Ou seja, não gosto de chamar de benefício ou de ajuda, mas ele corrige uma correção tributária.

Uma reforma tributária seria o caminho ideal?

Se a gente tivesse feito uma reforma tributária, onde todos os encargos seriam alocados de uma maneira correta e justa, muito possivelmente essa parte de infraestrutura já teria sido olhada com carinho e a gente não teria que implorar a cada dois anos para o governo estender o Reporto. Desde 2004 (o programa) vem sendo estendido para que seja corrigida essa distorção tributária e os investimentos continuem sendo realizados. Para te dar uma noção, se eu comprar um desses guindastes grandes, ele sai ao preço médio de 10 milhões de dólares. Quando eu compro em Israel, na Espanha, não tem índice nenhum desse tipo de imposto. Porém, quando você traz para o Brasil, principalmente para o Porto de Santos, tem um imposto diferente de ICMS, esse mesmo equipamento que custava 10 vai custar 15 milhões de dólares. Dessa forma, o Brasil se coloca fora de lugares onde é viável fazer esse tipo de investimento. Ao longo desses anos, entre 2004 e 2020, isso foi visto de uma maneira repetitiva, era estendido sem reforma tributária. Quando o governo Bolsonaro colocou a BR do Mar, ela contemplava um pedaço com o Reporto por um ano. O ministro Paulo Guedes também tencionava a fazer a reforma tributária. A BR do Mar foi aprovada e o Reporto não.

Acredita que a questão do Reporto pode ser revisada pela Câmara dos Deputados?

Ficamos 2021 desamparados e ainda estamos, porque o Reporto foi vetado pelo presidente Bolsonaro. O Congresso viu que um ano só não era suficiente, não só porque não deve sair tão cedo a reforma tributária, mas também pelo fato de comprar um equipamento de grande porte como um contêiner, sendo que ele é entregue dois anos depois. Se for um ano só, isso não funcionaria. Os congressistas olharam de maneira proativa e decidiram manter o Reporto por dois anos e deixar o presidente sancionar. O presidente Bolsonaro foi obrigado a vetar por causa da questão de responsabilidade fiscal, mas ele disse, quando estive com ele e o ministro Tarcísio em Brasília, na semana passada, que faria todos os esforços possíveis para que dentro do seu partido e da base de apoio ao presidente retirarem esse veto. Não foi por vontade dele, mas para manter a responsabilidade fiscal. Com isso, a gente ganha um aliado e entendemos que tanto ele quanto o ministro estão bem focados em continuar apoiando o desenvolvimento do país, porque isso que é o Reporto. Eu acho, particularmente, que em um futuro não muito distante devemos estender não só na parte de mar, mas como em geral para peças que não tem similaridade no Brasil e são importantes para a infraestrutura como um todo. Isso deve ser considerado com outros olhos, porque ele vai gerar tanta receita, tanto emprego que a gente não tem ideia. A gente compra lá fora porque o Brasil não produz e, sem alguns equipamentos, o Porto não funciona. Várias outras iniciativas não estão sendo feitas esperando que o governo mantenha o Reporto pelo tempo necessário até que seja aprovada a reforma tributária.

O veto ao Reporto surpreendeu muita gente. Acredita que seja possível reverter essa situação? Como o setor portuário está trabalhando para derrubar o veto ao Reporto?

É uma situação de perde-perde. Nós perdemos porque não investimos e o governo perde porque não há geração de emprego e uma porção de coisas. Você vai gerar menos empregos, menos impostos, é um perde-perde muito grande. O governo proativo tem sido de uma lisura muito grande, escutado todas as frentes de indústria, transporte. Tive acesso direto ao presidente Bolsonaro e o ministro Tarcísio, eles vão nos apoiar no Congresso. Primeiro lugar temos as associações de classes, uma coalisão que é muito forte principalmente em Santos que pode adicionar valor para convencermos todos os deputados, trazer a realidade para eles para que possam tomar a decisão que melhor serve o país. Afeta o país, a economia, vamos fazer coalisão entre as associações para falar com os deputados. Infelizmente, tivemos uma informação do presidente da Câmara (Arthur Lira-PP) e ele está certíssimo – porque estamos enfrentando um momento de reaceleração da pandemia –, que ele decidiu que os congressistas voltarão mais tarde, depois do carnaval. A gente espera poder entrar em contato com eles para clarearmos os pontos necessários em relação ao Porto, para que seja tomada a decisão que melhor serve ao país.

A não aprovação do Reporto deixa em dúvida a eficácia da BR do Mar, que a princípio vem para estimular a navegação entre os portos brasileiros?

Muita gente critica, o Brasil é um país muito engraçado. Quando não tem nada, todo mundo pede para fazer alguma coisa. Quando se faz alguma coisa, todos criticam. Sempre fui muito favorável a você agir e, durante a ação, se por acaso a gente ver que errou alguma coisa, vamos lá e corrigimos. O governo fez a BR do Mar, vai ampliar a oferta e melhorar a qualidade do transporte por cabotagem. Mas os terminais vão ter que investir em novos equipamentos, tecnologia de última geração e uma série de outras coisas. No momento que, se eu ia investir 100% e agora eu só tenho (dinheiro para) 60% do equipamento, não vai vir e obviamente o aumento que vai vir na cabotagem pode ser aumentado na manutenção dessa correção tributária. Pode ser sim que tudo seja afetado. No entanto, mais uma vez, espero que essa situação de perde-perde se torne uma situação de ganha-ganha, onde o governo conseguirá trabalhar com os congressistas e nós da iniciativa privada faremos a nossa parte, clareando os pontos para que consigamos voltar ao Reporto. Precisamos da reforma tributária, apoiamos como empresários que isso seja feito logo porque o país sofre se isso não for revisto. Mas acredito piamente que essa situação vai se reverter para um ganha-ganha, tendo de volta o Reporto e assim teremos esse volume extraordinário que o governo está esperando com a BR do Mar. A indústria brasileira tem trabalhado violentamente e positivamente para que esse volume exista.

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