Deputada federal da região defende aprovação da BR do Mar
Por Santa Portal em 14/12/2021 às 13:31
Uma deputada federal da região luta pela aprovação da BR do Mar junto com a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, o Reporto. Esta semana, a Câmara dos Deputados deve votar a proposta que já passou pelo Senado.
Porém, há sinalização de impedimento por parte do Ministério da Economia, que seria contrário a esse regime especial com nova vigência prevista, conforme a emenda nº 25, até 2023. Por isso, a deputada Rosana Valle solicitou ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que intervenha junto ao ministro Paulo Guedes para que esta emenda seja apoiada pelo Governo.
A parlamentar defende a inclusão da emenda nº 25 que trata sobre a continuidade por mais dois anos do Reporto. Esse benefício fiscal foi criado em 2004 para compra de máquinas e equipamentos portuários e também ferroviários, que não tenham similares no Brasil, com isenção de impostos. Mas expira em 31 de dezembro deste ano.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, é a favor da prorrogação desse incentivo, por considerar que o impacto orçamentário é insignificante (0,07 dos gastos tributários federais) perto dos benefícios que esse regime trouxe e ainda trará na modernização, na competitividade dos setores, na geração de empregos e na economia brasileira.
A vigência do Reporto permitiu ao setor portuário investimentos de R$ 42,7 bilhões apenas nos últimos seis anos. No mesmo período, ocorreram 25 leilões para arrendamentos portuários com mais investimentos, da ordem de R$ 3,87 bilhões. Estimam-se outros R$ 30 bilhões de aportes, sendo R$ 7 bilhões em 42 novos anúncios públicos para os Terminais de Uso Privativo (TUP) e R$ 23 bilhões em mais de 17 novos arrendamentos, além das expansões previstas em instalações já em funcionamento.
O tema está sendo tratado através do Projeto de Lei nº 4.199/2020, que com a prorrogação do regime tributário, poderá contar com lei que garanta incentivo fiscal para modernizar suas atividades, efetuando aquisições e importações de máquinas e equipamentos portuários, peças de reposição e outros bens sem similares nacionais.
“Se o Reporto deixar de vigorar, os impactos negativos afetarão toda a economia do País, inclusive a balança comercial, com queda de produtividade e atraso tecnológico dos portos, que não conseguirão acompanhar o aumento da produção previsto com a retomada da economia e geração de empregos”, afirmou Rosana Valle.
O PL aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2020 colocava o vencimento do Reporto no final de 2021, porém a emenda do Senado ajustou a vigência para o período de janeiro de 2022 a dezembro de 2023, o que daria mais segurança para os terminais encomendarem novos equipamentos. A ABTP – Associação Brasileira de Terminais Portuários estima um universo de R$ 2 bilhões de aportes que ficam estagnados diante da indefinição sobre a renovação do Reporto.
